Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, em decisão.Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCIA CHRISTINA LIMA BARROS SILVA em face do INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS EM SÃO PAULO, em que se visa afastar liminarmente a aplicação da pena de perdimento e a liberação das mercadorias importadas e retidas no Termo de Retenção de Bens nº 081760016049625TRB01, mediante o recolhimento dos tributos eventualmente devidos (fl. 11).Diz a impetrante que te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado procedente, para remover o obstáculo decorrente da omissão legislativa e, supletivamente, tornar viável o exercício do direito consagrado no artigo 37, VII, da Constituição do Brasil.(MI 712, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-03 PP-00384)Nessa esteira, assim prescrevem os arts. 11 e 12 da referida lei:Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os traba

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 147 - 9 Art. 3º Informar que o remanejamento, obedeceu aos critérios de classificação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE Art. 4º Convocar o atleta elencado no Art. 2º, desta Portaria, a comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2236 REQTE : J.J.F.S. ADVOGADO : 112881/SP - Rose Mary Soncin REQDA : Simone Ramos da Silva Sérgio VARA:2ª VARA JUDICIAL 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA TEIXEIRA JORGE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA SOUZA DE JESUS MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0380/

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 79 E eu, (ass.), Escrivão-Diretor conferi e subscrevo por determinação judicial. (ass.) Carlos Fakiani Macatt - Juiz de Direito. 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 (vinte) dias. procEsso nº 0007499-51.2011.8.26.0066 O(A) Dr (a). Mônica Senise Ferreira de Camargo, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Foro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3379 autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo. - ADV: MARIANA ZAMBELLI BORGES MEIRELLES (OAB 216232/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2022 Processo 1001253-02.2019.

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 carta precatória anexa. Local de cumprimento: Nome: JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA Endereço: CSA 1, apto. 2202, lote 09, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-015 Nome: DELMA SANTOS VIEIRA Endereço: CSA 1, apto. 2202, lote 09, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-015 BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2016 17:33:09. ANA PATRICIA DE ANDRADE SANDE Nº 0700866-88.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 763 Silva (menor) e outros - Por ora, intime-se o defensor nomeado (fls. 281), a se manifestar nos autos.Após, tornem conclusos para análise do pedido retro.Int. - ADV: ELIZABETE ANGELO DE QUEIROZ GOMES (OAB 341008/SP) Processo 0016987-87.2012.8.26.0068 (068.01.2012.016987) - Execução de Título Extrajudicial - Du

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2563 216618/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP) Processo 0002372-54.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - VINICIUS DE LIMA BARROS SILVA e outros - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE EMBU - - Medical Service Assessoria e Assistência Médica Ltda - Fls. 308: oficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6171 FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2022 Processo 0000003-24.2014.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.G.S.P. - Expeça-se Carta de Sentença. Após, retorne ao