Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 894 Relator(a): NADIA MARIA FROTA PEREIRASÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei nº 9.099/95 e 27 da Lei nº 12.153/09). Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. (Local e data da assinatura digital). Nádia Maria Frota Pereira Juíza Relatora - EMENTA: RECU

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2634 266 282 do CTB. Diante do exposto, nos termos do art. 19 § 1º da Lei 12.153/2009 e aplicando de forma analógica o artigo 1.036 do CPC, por se tratar de processo que envolve questão de direito idêntica ao processo nº 0157858-25.2018.8.06.0001/50001, já encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, com protocolo 2021/0112353-2, o presente incidente ficará retido nos autos, agua

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 738 COMPROVAÇÃO DE DUPLA NOTIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SÚMULA 312 DO STJ. DESRESPEITO AO PRAZO PRELECIONADO NO ART. 282, PARÁGRAFO ÚNICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. RECURSOS CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA A TEOR DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. 0129712-37.2019.8.06

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2808 4 ADV: ALTERMAM LIMA DA ROCHA (OAB 7958/AL) - Processo 0718358-74.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: Carlos Jorge Lima dos Santos - Certifique-se o cartório o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Em tempo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esp

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 424 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0446/2019 ADV: JOSE RIBAMAR LIMA FILHO (OAB 27312/CE), ADV: HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE) - Processo 0036577-10.2015.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Anderson Souza Alves e outro - Instrução Data: 17/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente EXPEDIENTES DA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 560 STJ E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGITALDANIELA LIMA DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0111302-96.2017.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2933 Processo 1508388-95.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - HILDETE FIALHO DOS SANTOS SANCHES - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor HILDETE FIALHO DOS SANTOS SANCHES, por infração ao artigo 282, caput, do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, par

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2289 450 PROVIMENTO, NOS TERMOS DA RELATORA.FORTALEZA-CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. JUÍZA RELATORA. 0103014-91.2019.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisca Rosineide Oliveira. Advogada: Francisca Rosineide Oliveira (OAB: 37461/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. ACÓRDÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2916 544 de agosto de 2022. Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22 Juiz Relator 0258763-67.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria Fátima Ribeiro Cavalcante. Advogado: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto (OAB: 24880/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3358 Nº 0003867-78.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabricio Gonçalves Marques - Magistr