Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Administração Pública, por representar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito do trabalhador, já que seria prova de natureza verdadeiramente "diabólica", de produção praticamente impossível pela parte hipossuficiente. Vale lembrar que no julgamento do recurso extraordinário em questão, os Ministros da Suprema Corte reafirmaram a constitucionalidade do artigo 7

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho agravante, por outro lado, se limitou a alegar, às págs. 343-353, de forma genérica, o cabimento do seu recurso de revista, bem como se restringiu a reiterar as razões de mérito, não tecendo qualquer argumentação no sentido de impugnar os fundamentos acima mencionados. Deixou, portanto, de investir , de forma objetiva, contra os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1650 Requerido: Izabel Lima Da Rocha Requerido: Ivanete Dos Santos Lima Requerido: Eliana Lima Lisboa Requerido: Agnaldo Dos Santos Lima Requerido: Elisia Dos Santos Lima Requerido: Sivanol Dos Santos Lima Requerido: Analia Dos Santos Lima Requerido: Evangelista Dos Santos Lima Requerido: Willian Alves Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 1259 Araken de Assis, assim conclui com primor: “Evidentemente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado”.5 Assim, a de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2675 40 2215229-55.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000885-36.2016.8.26.0169; Assunto: Direito Autoral; Agravante: Escritório Central de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2499 243 JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE CABRAL GOMES PENEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2018 Processo 0000034-11.2018.8.26.0562 (processo principal 0000266-38.2017.8.26.0536) - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Simples - Fabricio de Moura Franco - - Fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 542 Nº 0081162-76.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rdr Factoring Ltda - Embargdo: Unilever Brasil Ltda - Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Julio Guidi Lima da Rocha (OAB: 159657/RJ) - Daniel de Moraes Rego Fairbairn Coelho (OAB: 152134/RJ

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Sentença: Vistos, etc ... Trata-se de feito instaurado para apurar possível prática de crime tipificado no art. 30, da Lei n. 11.343/06. O crime foi praticado em 07/06/2013, não sobrevindo, de lá para cá causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Ao prever o delito em tela, a Lei n. 11.343/06, em seu art. 30, dispõe que o delito do art. 28, prescreverá em 02

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 490 ADV: ROMULO ALVES DA COSTA (OAB 5940/CE) - Processo 0050018-05.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justiça Estadual - RÉU: Tiago Andrade da Silva - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a defesa acerca da expedição de carta

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1661 528 telefone, asseverando ter ouvido seu marido falar com alguém chamado BINHA. Quanto ao JÚNIOR MALVADO, a declarante informa que não ouvia seu marido discutir ao telefone com alguém que tivesse esse nome, porém aduz que a vítima vinha advertindo-a para tomar cuidado com as pessoas de BINHA, PEBINHA, PERÚ e JÚNIOR MALVADO, com os quais vinha tendo problemas. Esclarece que es