Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Embora a dissolução irregular não tenha sido comprovada, o sócio pode ser responsabilizado na hipótese de infração à lei. VI - A Colenda 2ª Turma desta Egrégia Corte, em julgamento realizado no ano de 2.011, firmou entendimento no sentido de que o não recolhimento das contribuições decorrentes dos salários dos empregados, nos termos do artigo 20 c.c. artigo 30, I, "a" e "b", ambos da Lei nº 8.212/91, constitui infração à lei, supedâneo no artigo 135, III, do Código Tribut

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3892 CARLOS EDUARDO GONCALVES BEZERRA, CPF: 718.319.08468 CHRISTIANE HOLANDA ARANTES RÉU : CARAPITANGA AQUICULTURA LTDA - ME, CNPJ: Diretor de Secretaria 05.617.598/0001-86 EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB: 17898 ----------------------------------------------------------------------GOIANA/PE, 01 de julho de 2020. VIRGINIO HENRIQUES DE SA BENEVIDES Juiz(a) do Traba

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1100 Intime-se a parte reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se JUSTIÇA DO os autos ao E. TRT da 24.ª Região, com as nossas homenagens. TRES LAGOAS/MS, 04 de agosto de 2021. INTIMAÇÃO CARLOS ROBERTO CUNHA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da De

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 4439 processos. Cumprida a obrigação, renove-se o mandado, observando-se o Escoado o prazo, sem proposta de acordo ou não havendo novo endereço informado. homologação da conciliação perante o CEJUSC, intime-se a parte Em caso de inércia, por sua vez, tornem-se os autos conclusos. autora para réplica, com observância dos arts. 350 e 351 do CPC, devendo se pronun

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 6521 CAROLINA GOMES. Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, Taguatinga-DF, 11/11/2022. de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. DESPACHO BRASILIA/DF, 11 de novembro de 2022. GUILHERME MEDEIROS Vistos os autos. FERNANDES, Diretor de Secretaria A presente ação foi ajuizada pelo rito sumaríssimo. O parágrafo único do artigo 852-A da CLT dispõ

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 patronos deste feito nos autos de n. 0001101-63.2022.5.06.0146. 2872 Juíza do Trabalho Titular Custas e demais encargos serão determinados nos autos em que foram reunidos. Dê-se ciência às partes, deixando assente que, a partir do presente momento, todo e qualquer ato relativo a esta contenda deverá ser praticado no processo principal de n. 000110163.2022.5.06.0146. Re

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 2842 Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa. JUSTIÇA DO Decorrido o prazo supra, e tendo em vista o contido no § 4º do art. 6º do Provimento TRT-CRT n. 01/2019, façam-se os autos INTIMAÇÃO conclusos ao magistradoEdson Luis Bryk, prolator da decisão Fica V.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 870 97 Óbito após prazo legal - REQUERENTE: João Paulino da Silva- CERTIFICO que foi designado o próximo dia 24/04/2013, às 11:00h, para realização de audiência Instrução, conforme determinação do M.M. Juiz de Direito às fls. 24. O referido é verdade, do que dou fé. Piacabucu, 07 de fevereiro de 2013. Francismara Santos

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Diretor de Secretaria 2596 a) a parte autora deverá apresentar manifestação sobre preliminares e prejudiciais de mérito arguidas em defesa e sobre Processo Nº ATOrd-0000388-20.2022.5.06.0104 RECLAMANTE WELLINGTON LIMA DE LUNA ADVOGADO LEONARDO MOSER DA SILVA(OAB: 16089-D/PE) RECLAMADO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECIFE-PE toda a documentação acostad

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECLAMADO LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO Juiz do Trabalho TERCEIRO INTERESSADO 2067 G G DA SILVA LOCACAO DE MAO DE OBRA - ME JORGE RABELO TAVARES FILHO(OAB: 31159/PE) GILBERTO GONZAGA DA SILVA GOIANA/PE, 23 de julho de 2021. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000694-95.2019.5.06.0232 RECLAMANTE EDSON CARLOS LIMA DE LUNA ADVOGADO jane