Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO julgamento da ADI 5.766, decidindo, por maioria, declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da ADVOGADO Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante dessa decisão, PERITO PERITO que tem efeito imediato e vinculante, não mais pode ser imputado à 2752 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA(OAB: 16725/PE) MARIA ALDA ENEAS DA COSTA(OAB: 36745

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3167 PROCESSO Nº 0000694-32.2018.5.06.0232 possibilidade de realização de audiências por meio virtual ou AUTOR: THALYTA HELENA FERREIRA GUEDES, CPF: telepresencial,por meio do concurso da ferramenta Google Meet, 101.749.544-09 desde que as partes disponham de condições técnicas para FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA, CPF: 043.596.254-05 participação do ato telepres

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 3873 independentemente de nova intimação, prazo de 05 (cinco) dias PODER JUDICIÁRIO para manifestação, sob pena de preclusão. JUSTIÇA DO TRABALHO 3-Cumpridas as determinações supracitadas, venham os autos conclusos para deliberação saneadora acerca da necessidade de designação de sessão instrutória, e consequente inclusão em pauta INTIMAÇÃO de audiência

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA(OAB: 48072/PE) MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI RECLAMADO 3583 SEGURO DESEMPREGO, assinado eletronicamente por certificação digital pertencente a esta Magistrada, o que dispensa a assinatura física, cuja autenticidade poderá ser constatada através do código numérico que se encontra no rodapé deste documen

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2473 CRITÉRIOS DETERMINANTES DO FATO GERADOR. JUROS DE cálculos de liquidação. MORA. MULTA.I. Em relação à prestação de serviços ocorrida até Cientes o reclamante e a segunda reclamada em face da 04/03/2009, considera-se como fato gerador das contribuições Súmula n°197 do TST. previdenciárias, decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos Notifique-se

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2477 correto cadastramento no sistema PJE deste TRT6, se necessário. Da impugnação ao valor da causa: PODER JUDICIÁRIO Rejeito a impugnação ao valor da causa suscitada pela reclamada, JUSTIÇA DO uma vez que o valor dado à causa na inicial corresponde à expectativa de direitos pretendidos pela parte reclamante e atende ao disposto no artigo 292, inciso VI, do NCPC. IN

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Juíza do Trabalho Titular 2483 Encerrada a instrução processual, o reclamante apresentou razões finais remissivas. Não houve apresentação de razões finais pela Processo Nº ATOrd-0000822-15.2020.5.06.0351 RECLAMANTE RIVALDO TORRES ADVOGADO GEORGE JOSE RABELO TABOSA(OAB: 35539/PE) ADVOGADO AYRLLIS SOLANO GONDIM(OAB: 44949/PE) RECLAMADO MONTE SINAI VEICULOS LTDA ADVOGADO

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DECISÃO 4941 Intimado(s)/Citado(s): Vistos. - PAULO JOSE DA SILVEIRA SOUSA 1. Conforme se infere das informações prestadas pela Contadoria desta Vara na certidão de ID. 4843abd, as quais adoto como fundamento da presente decisão, julgo PROCEDENTE a(s) PODER JUDICIÁRIO impugnação(ções) apresentada(s). JUSTIÇA DO 2. Além disso, os índices de atualização mone

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2220 procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita determinando sua exclusão do polo passivo desta demanda e, no Federal do Brasil. mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a reclamação Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, trabalhista proposta por JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS ante sua natureza indenizatória. contra MONTE SINAI V

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 GOIANA/PE, 09 de outubro de 2020. 4835 Em seguida, a reclamada apresentou a sua contestação (fls. 175186, do PDF, ordem crescente), acompanhada de carta de DANIELA ESTANISLAU MARTINS DA SILVA MACHADO Diretor de Secretaria preposição, contrato social e documentos. Após, a reclamada peticionou (fl. 264, do PDF, ordem crescente), quando anexou aos autos, mais alguns docum