Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3 TST, 'percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo Por conseguinte, determino o cumprimento pela secretaria da 1.ª empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu Seção Especializada em Dissídio Individual das seguintes cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o providências: princípio da estabilida

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4721 Defiro, pois, os benefícios da Gratuidade da Justiça. ANDREA CLAUDIA DE SOUZA 2.3. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.Inexiste a inépcia Juiz(a) do Trabalho Titular arguida pela reclamada. A inicial atende aos requisitos legais. O Sentença pedido é certo e determinado, com causa de pedir declinada na Processo Nº RTSum-0001238-31.2018.5.06.0002 AUTOR IVANILDO PA

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 pertinentes, por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 5014 GOIANA/PE, 21 de junho de 2021. da CLT, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do art. MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA 844 da CLT e artigos 341 e 344 do CPC, conforme facultado pelo § Juiz do Trabalho Titular 2º, do art. 3º, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 06/2020. 2 –Em seguida,

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2449 Intimado(s)/Citado(s): In casu, os contratos sociais da MONTE SINAI VEÍCULOS LTDA. - MONTE SINAI VEICULOS LTDA de fls. 86/93 e os contratos sociais da AUTO VANESSA LTDA. de fls. 102/105 informam que as aludidas empresas têm o mesmo quadro societário e estão sob a administração do mesmo sócio, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO qual seja, Sr. JOSÉ MARIA QUIRINO DE ANDR

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região GEORGE JOSE RABELO TABOSA(OAB: 35539/PE) AYRLLIS SOLANO GONDIM(OAB: 44949/PE) JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA(OAB: 48072/PE) MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI NATHALIA NOBREGA COCENTINO(OAB: 41410/PE) 762 acima especificado. 3. Depois disso, independente de notificação, abrem-se vistas dos autos às partes, pel

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1319 PROCESSO: 00016327820078140006 PROCESSO ANTIGO: 200710008762 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Ação: Execução Fiscal em: 31/10/2019 REQUERENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (ADVOGADO) REQUERIDO:PISOS DE MINAS PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO:THELMA JANDIARA LIMA FREITAS DA SILVA EXECUTADO:JOSE ANSELMO DA PAIXAO DA SILVA

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1129 compreendido entre maio/2017 e outubro/2019, ante a ausência (Súmula 368 do TST). de depósito. III-DISPOSITIVO Não havendo prova de recolhimento do FGTS do período apontado Ante o exposto, decido EXTINGUIR SEM APRECIAÇÃO DE pela reclamante, faz jus ao valor correspondente, nos moldes do MÉRITO os pleitos de diferença salarial e diferença de vale art.7º

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 10378 "Destarte, ante os termos da Norma Regulamentadora 15 (Anexo 3 julgado e, tendo em vista que as custas processuais foram da NR-15 da Portaria 3.214/78) do Ministério do Trabalho e dispensadas, inexistindo pendências, ARQUIVEM-SE os autos, Emprego, que garante aos trabalhadores expostos ao calor não independentemente de despacho, com as cautelas de praxe e apena

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1134 I- RELATÓRIO: Na hipótese dos autos, verifico que a parte autora juntou aos autos SANDRO JACOB DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista contra declaração de pobreza onde afirma não poder arcar com as custas VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A alegando e pleiteando o e despesas do processo. contido à inicial. Sendo assim, considerando que o próprio TST consolido

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4924 7. Após requerimento da parte, instaurado o incidente de será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-se juros desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855- de mora, na forma da lei.. A da CLT, sem prejuízo do cumprimento da tutela de urgência 2. No mesmo prazo, se a sentença condenatória não dispuser de natureza cautelar