Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AgRg no CC 81.922/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/02/2016, DJe 04/03/2016). A manutenção no andamento do processo executivo fiscal deve ser compatibilizada com as demais determinações legais. O bloqueio eletrônico de valores, via BacenJud, implica indevida limitação ao patrimônio disponível da empresa, após a decretação da recuperação judicial. Jurisprudência da Sexta Turma: TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI 0000159-59.2016.4.03.00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015873-70.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO RAPOSO DA SILVA - ME, REGINALDO RAPOSO DA SILVA DESPACHO Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis o concedido prazo razoável para cumprimento pela CEF, não foi sequer escoado. Aguarde se o decurso do prazo. Silente, arquive-se. Intime-se. SãO PAULO, 23 de outubro de 2017. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/08/2018 Ação Rescisória Agravo de Instrumento Mandado de Segurança Reclamação Total São Paulo, Ano XI - Edição 2631 605 1 135 1 1 138 2074953-71.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 14º G

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AgRg no CC 81.922/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/02/2016, DJe 04/03/2016). A manutenção no andamento do processo executivo fiscal deve ser compatibilizada com as demais determinações legais. O bloqueio eletrônico de valores, via BacenJud, implica indevida limitação ao patrimônio disponível da empresa, após a decretação da recuperação judicial. Jurisprudência da Sexta Turma: TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI 0000159-59.2016.4.03.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 467 183387/SP); Agravante: Penarrubia Administração e Participação Ltda; Advogado: Frederico Monteiro dos Santos (OAB: 183387/SP); Agravante: Gersino Donizete do Prado; Advogado: Frederico Monteiro dos Santos (OAB: 183387/SP); Agravante: Paulo de Oliveira Filho; Advogado: Frederico Monteiro dos Santos (OAB: 183387/SP); Agravado: Condo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5021260-32.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: C2J CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABRICIO ANTUNES BORGES - SP201794 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) DESPACHO Constato não haver pedido de liminar na presente impetração. Providencie o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020184-07.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCELO NUNES, JOSE FRANCISCO AMARAL TOLEDO, MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOS Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN - SP262283, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN - SP262283, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN - SP262283, MARCO ANTONIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0021300-41.2014.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568 EXECUTADO: EUCLIDES LUIZ DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO:ANTONIO OLIVEIRA NETO - SP74497 D E S PA C H O Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0057162-75.1974.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, PAULO ROGERIO DE LIMA - SP145133 RÉU: EUCLYDES CARDOSO CASTILHO Advogados do(a) RÉU: JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES - SP25665, ROBERTO ELIAS CURY - SP11747, EVANDRO CASTILHO MEDICI - SP158475, SIDNEY LACERDA DE AVILA SP28002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1521 46 Processo 1000954-41.1991.8.26.0100/36 (583.00.1991.719718/36) - Habilitação de Crédito - José Carlos Fernandes dos Santos - Lojas Glória Ltda - Forneça o habilitante o número do seu CPF para expedição da guia de levantamento. - ADV: PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN (OAB 262283/SP) Processo 1001116-36.199