Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3652 Estado proceda de maneira diversa quando figure como devedora. Assim, na espécie, aplicável a SELIC, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 10.175/98. E, como nesta taxa estão embutidos correção monetária e juros de mora, o termo inicial é o trânsito em julgado (artigo 167, § único, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 4017 informando sobre o bloqueio e da deliberação supra. Int. - ADV: FABIANA RODRIGUES (OAB 318589/SP), JOSE RENATO WATANABE (OAB 145860/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 1002004-12.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3492 122519/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP) Processo 0024733-49.2017.8.26.0482 (processo principal 0028514-55.2012.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Edmara Aparecida Bassete - Fazenda do Municipio de Presidente Prudente VISTOS. EDMARA APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3584 Aparecida Viudes Poppi - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - Vistos. 1 - Dê-se ciência à parte autora da manifestação e documentos juntados às fls. 218/221. 2 - Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3541 Automotores IPVA, para o veículo de marca TOYOTA/COROLLA GLI 1.8 CVT, Placas GEA-4230, RENAVAM 01112221627, de propriedade da requerente.02) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.03)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3764 PRUDENTE E CONSÓRCIO MOBILIDADE PRUDENTE a pagar ao autor ELAINE TRICOTI LEITE.01) à título de reparação por danos materiais, a importância de R$ 1.297,10 (um mil duzentos e noventa e sete reais e dez centavos), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação, com juros de mora a contar da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3562 sem mais delongas, diante do reconhecimento, de ofício, da carência de ação, dada a falta de interesse de agir, com lastro no art. 485, inciso VI do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem apreciação do mérito, a presente ação aforada por MARIA ILDA DOS SANTOS MESQUITA em face de MUNICÍPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 3818 que promoveu a indicação dar ciência a seu assistente dos atos em deva participar.2) Intimem-se as partes acerca da data, local e hora designados para início dos trabalhos periciais (11 de outubro de 2017 às 08h30, no local de trabalho do requerente pág. 195).3) Fixo um prazo de 30 (trinta) dias, a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3697 Burani - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3892 CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA. 1. Tratase de recurso especial em que se discute a necessidade de adiantamento, pelo Ministério Públi