Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 4012 as custas e despesas processuais Renda auferida pela agravante superior a 3 (três) salários mínimos Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Insuficiência financeira não evidenciada Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3961 da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal.3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3612 da prescrição, conforme sentença de fls. 166/174, já transitada em julgado (fls. 182/183). Assim, julgo prejudicado o pedido de fls. 249/250. 2. Diante do pagamento do débito (fls. 240/241), JULGO EXTINTA a presente execução de sentença (feito nº - ADV: LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), CAMIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4103 12 de julho de 2021 (ITCMD- base de cálculo valor venal IPTUxITR) O Subprocurador Geral do Estado do Contencioso Tributário Fiscal, considerando a autorização prevista na Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro 2020, as diretrizes estabelecidas pela Resolução PGE nº 28, de 19 de novembro de 2020, o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 3492 que o Abono da Lei nº 6.913/2009 tem caráter transitório, não podendo compor a base de cálculo do adicional temporal (biênio). Requereu a inversão do julgado com a improcedência da ação.O autor apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos do apelante e defendendo a manutenção da r. sentença.As p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3641 infante deve ser compartilhada entre os requerentes e a requerida com o fim de que ela se desenvolva física, intelectual, moral e socialmente. A jurisprudência pátria já decidiu sobre o tema: “APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. MÃE E AVÔ MATERNO DA MENOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. COMPROVA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2487 conhecer e julgar o recurso e determina-se a remessa dos autos ao Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo. São Paulo, 13 de maio de 2019. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) (Procurador) - Camilo Lima Medeiros da Silva (OAB: 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 3316 à propositura da ação.Correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação, ambos na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3380 sobre o valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da ação. Juros de mora, na ordem de 1,0% ao mês, a contar do trânsito em julgado. O autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (pág. 118/119), portanto devendo ser observada a regra dos parágrafos 2º e 3º do artigo 98 do NCPC. Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3588 fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.”Para que essa decisão faça parte da sentença de fls. 187/191, registre-se, publique-se e intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP) Processo 1010914-62.2016.8.26.0482 - Proce