Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 RESIDENCIAL MAGNOLIA. Adv(s).: DF019457 - Rosangela Cardoso Maia. A: MARIA ANATERCIA NUNES DE MELO GUIMARAES. Adv(s).: DF006424 - Denise Cunha Ortiga. Em conformidade com a Portaria Conjunta 24, de fevereiro de 2019, do e. TJDFT, em que se determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos para o meio digital, e de acordo com o cronograma de digitalização da Administração Superior des

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Nº 2017.01.1.018660-8 - Procedimento Comum - A: CRISTINA SOUTO MAYOR MONCAO SOARES. Adv(s).: DF014513 - Noe Alexandre de Melo, DF038467 - Isis Laynne de Oliveira Machado. R: DILSON DE JESUS PEREIRA. Adv(s).: DF013755 - Anderson Jorge Figueira Pereira. R: GILBERTO ANTONIO VIEIRA. Adv(s).: (.). Vistos, etc.. Infere-se da ata de audiência de fl. 47 que restou infrutífera a tentativa de conciliação e que

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 impetrado em favor de RICARDO CÉSAR MESQUITA CARRILHO contra ato do Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará que indeferiu pedido da defesa de reconhecimento de nulidade do recebimento da denúncia em desfavor do paciente por suposta prática da contravenção penal descrita no art. 65 da Lei nº 9.605/98 (pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano) por ausênc

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 WAMBAR ANTONIO MEDEIROS DI LIMA. Adv(s).: DF049495 - Andressa Beserra Lago da Silva. A: RAIMUNDO MEDEIROS LIMA NETO. Adv(s).: DF049495 - Andressa Beserra Lago da Silva. A: MARCELA MEDEIROS LIMA. Adv(s).: DF049495 - Andressa Beserra Lago da Silva, - 20100110119848. Recebida a emenda da sobrepartilha (fls. 396 e 411), os herdeiros apresentaram os originais dos instrumentos públicos de renúncia em favor

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 no sistema Renajud, conforme documento anexo. Considerando que tal documento, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo de penhora. Em face do disposto no art. 871, IV do CPC, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos prova do valor

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 não resgatou a parcela suficiente da pena originalmente imposta ou do seu remanescente, após colocação em regime intermediário, sendo patente e incontroversa a improcedência do pedido formulado, à míngua do requisito temporal legalmente exigido. Ao cabo do exposto, INDEFIRO a benesse progressiva, por não preencher o(a) sentenciado(a) os requisitos legais previstos no artigo 112 da Lei de Execuç

Caderno único ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713327-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de exibição de documentos. A autora requereu, em sede de pedido principal, que o réu (BANCO

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 CHEQUE. MESMA PRAÇA. PRAZO PRESCRICIONAL DE SEIS MESES CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATO NÃO IMPUTÁVEL À PARTE. SÚMULA 106 DO STJ. APLICABILIDADE. DEMORA ATRIBUÍDA AOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação contra sentença, proferida em ação de execução de título extrajudicial, que reconheceu, de of�

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 em condomínio perante o órgão de trânsito, devendo ser adjudicado a um dos herdeiros, mediante indenização dos demais, ou então deverá ser indicado um herdeiro, em nome de quem será registrado, para fins administrativos, pendendo o condomínio. Além disso, s.m.j., não localizei o documento do veículo, devendo o inventariante indicar a página que se encontra ou juntar o documento aos autos

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 incompleta e em desconformidade com o projeto original. A concessão da carta de habite-se é ato administrativo vinculado e exige a comprovação de vários requisitos para que a obra seja considerada finalizada, dentre esses a execução de acordo com o projeto de arquitetura aprovado; a retirada do canteiro de obras, entulhos e estande de vendas; a recuperação da área pública circundante de acordo