Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 executada ofereceu à penhora um ônibus M. Benz, cor branca, placa LBV 4730, ano/modelo 1997/1997 (ID 22192188). Contudo, apesar de o exequente não se opor à penhora do bem, consignou, após consulta, que o veículo tem inúmeras multas não pagas; ponderou que o valor de mercado é inferior ao apontado pela executada, de modo que por si só não é suficiente para garantir a integralidade da execução

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 espontâneo, venham conclusos para instauração do cumprimento forçado. Passados 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa. Intime-se PESSOALMENTE a Ré ROYAL AIR MAROC (COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC) para cumprimento da obrigação de fazer. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 16:07:00. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEI

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 e não provido. (Acórdão n.1114875, 07015794320188070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 14/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando que as taxas cobradas pelo condomínio remonta ao período de janeiro de 2010, e que a ação foi ajuizada em 01.12.2017, tem-se que estas estão fulminadas pelo advento da prescrição

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Ante o exposto, e de conformidade com o art. 89, XII, do Regimento Interno do TJDFT, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus, pela perda superveniente do objeto. Após as providências de praxe, arquivem-se. Brasília, 26 de janeiro de 2018. Desembargador Jesuino Rissato Relator N. 0700324-50.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: CLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: DF1623100A - PIERRE TR

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 DA SILVA PEREIRA. R: DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. R: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO. Adv(s).: DF3779500A BENJAMIM BARROS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0709014-68.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA CELIA NOGUEIRA PINTO, ANA CAROLINA BE

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 N. 0709014-68.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANA CELIA NOGUEIRA PINTO. A: ANA CAROLINA BERTAZZI MENDES. A: ANA KARINA VERAS DE ASSIS. A: ANDRE RICARDO CRUZ DA SILVA. A: CHARLES MOUFARREGE. A: DANIEL PEREIRA RAMOS. A: ELMA THEREZINHA DAS NEVES. A: FLAVIA ANGELICA NOGUEIRA. A: GLEICE FARIAS VIEIRA. A: ITALO RIDNEY JOSE DE BARROS RODRIGUES. A: JOAO ANTONIO DA PAZ. A: JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA.

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 ação principal, pois postula a suspensão dos efeitos de ato administrativo vinculado - concessão da carta de habite-se - em ação de conhecimento na qual postula a condenação da construtora em obrigação de fazer e na obrigação de reparar danos. Não há qualquer laudo técnico que indique irregularidades na concessão do habite-se, tampouco prova verossímil a indicar que a nova central de gás

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 supra), mas, também, quanto ao próprio perigo. Aqui, entram em jogo, dentre outros fatores, saber se é mesmo provável que o dano poderá vir a acontecer caso não concedida a medida, se sua ocorrência é iminente, se a lesão é pouco grave ou seus efeitos são irreversíveis, se o bem que o autor pretende proteger tem primazia sobre aquele defendido pelo réu (o que envolve a questão atinente à im

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 obra da nova central de gás já estava no pedido anteriormente indeferido. No tocante ao perigo de dano, merece destaque a doutrina de José Miguel Garcia Medina: ?É, de fato, possível tratar do tema de modo mais minucioso, distinguindo as duas modalidades de pericula. A nosso ver, a vantagem de se observar tais aspectos está em que se poderá perceber, em alguns casos, haver apenas perigo de dano, no

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 9.099/95, sob pena de indeferimento do pleito e consequente arquivamento dos autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publiquese. Intimem-se. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2016 13:43:57. Nº 0715272-51.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELOI SOARES LIMA NETO. Adv(s).: DF35343 - EDUARDO MARTINS DOS REIS. R