Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 653 Assim, concluo que debalde a existência do ilícito, não configurou- I – RELATÓRIO se a existência de dano moral coletivo, pelo que improcede o pedido O Sindicato autor na qualidade de substituto processual, para a nesse aspecto. defesa dos interesses do/a substituído/a DANIELA MEDEIROS DA III - Dispositivo SILVA ajuizou a presente reclamação trabalhista

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ATE PORQUE NAO HA NOTICIA DE PRATICA DE NOVO CRIME E A REEDUCANDA DEMONSTROU SINCERIDADE NESTA AUDIENCIA QUANDO AFIRMA QUE AGORA I RA CUMPRIR CORRETAMENTE A REPRIMENDA. NOUTRO PASSO, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PRESTACAO PECUNIARIA POR INTERDICAO TEMPORARIA D E DIREITOS E A MEDIDA QUE SE IMPOE, TENDO EM VISTA A SITUACAO FIN ANCEIRA DA REEDUCANDA E PELO FATO DA MESMA JA

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ENDO DESCUMPRIDO OUTRA CONDICAO IMPOSTA, QUE ERA DE NAO TER SE AU SENTADO DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, NAO VOU RECONVERTER A PENA ALTERNATIVA EM PENA DE PRISAO POIS NAO HA NOTICIA DE PRATI CA DE NOVO CRIME. ANTE O EXPOSTO, POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINA L, REINCLUO O REEDUCANDO SAMUEL NUNES DE LIMA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO, ASSIM,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. I NFERE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO NAO FOI ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO POR ESTE JUIZO E NAO DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. ASSIM, FOI EXPEDIDA ORDEM DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO QUE, CUMPRIDA, OPORTUNIZOU A REALIZACAO DA PRESENTE AUDIENCIA. NAO HA NOTI

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VITIMA : FABIO MOURAO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO DIEGO LUIS MOREIRA DOS SANT OS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSER VAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 210 HORAS DE TRABALHO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SIP (SALA 123), LOCA

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Momezzo (revisora) e Sônia Maria Forster do Amaral. admissibilidade. Ante o exposto, - DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO 2403 Pretende o recorrente a reforma da r. sentença que indeferiu as ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do diferenças salariais decorrentes do exercício da dupla função, sob Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 12601 judicial. Considerando a Recomendação da Corregedoria Regional bem Após, sobrestem-se os autos por 01 ano, com fundamento no artigo como os princípios da economia e celeridade processuais, 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 116 da determino que as execuções em face das executadas que figuram Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 7817 executivo judicial". efetivamente pagas por iguais títulos, durante todo o período de Ainda, por maioria de votos, foi acrescentado o item V à Súmula nº apuração, com o objetivo de tornar defeso o eventual 331, que dispõe no seguinte sentido: "Os entes integrantes da enriquecimento sem causa da parte autora, razão pela qual, de administração pública dir

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SBDI-1). O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês 2702 necessidade de nova manifestação. subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da No tocante ao dano moral, revendo posição anterior, determino a correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos incidê

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2632 Lei n.º 8.177/1991, até a data do recebimento do alvará" (RT 7230A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar os 2001-001-12- Relator: Juiz Hélio Bastida Lopes - Publicado no recolhimentos dos encargos previdenciários relativos ao salário "por TRTSC/DOE em 28-04-2009). fora". Os juros de mora somente deverão incidir após a dedução dos A comp