Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte credora, bem como promova-se a retirada da restrição do veículo via RENAJUD (ID 11407680). Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE). Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 499 RELAÇÃO Nº 0552/2020 ADV: ERALDO SILVEIRA FILHO - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 10783/AL), ADV: NORMA SUELY NEGRÃO DOS SANTOS (OAB 171036/SP) - Processo 0000086-40.2016.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: MICHELE MORGANA RODRIGUES DA ROCHA - RÉU: Orlando Ambrósio da Silva e outr

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Nº 2016.01.1.000280-0 - Procedimento Comum - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, DF019473 - Juliana Xavier Ferraresi Cavalcante, DF036998 - Davi Beltrao de Rossiter Correa. R: JC DE ARAUJO LIMA PEREIRA PAPELARIA ME. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. R: JULIO CESAR DE ARAUJO LIMA PEREIRA. Adv(s).: (.), - 20160110002800. Cuida-se de ação de cobrança, com pedid

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 ressaltar que o referido depósito foi de R$5.816,00 (2.316,00 + 3.500), tendo em vista o valor depositado a maior refere-se a outro acordo realizado pelo patrono do requerido em processo diverso (ID 12888446). Nestes termos, razão assiste a parte autora acerca da intempestividade do pagamento feito nestes autos, devendo fazer incidir a multa prevista na cláusula cláusula terceira do acordo entabulado

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 se depreende dos seguintes precedentes de elevado grau persuasivo: AgRg no AREsp 357188/MG, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 09/05/2018, Partes: DANIEL DONATO NUNES versus BANCO BRADESCO S/A. AgInt no AREsp 937978/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 18/11/2016, Partes: VICENTE DE PAULO VIEIRA DE MELO versus BANCO DO BRASIL S.A. 3. Para haver direito à reparação, a es

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente pa

Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de abril de 2015 Corte, como demonstram os precedentes supracitados. 4. O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Nº 2015.01.1.079119-3 - Procedimento Ordinario - A: ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA. Adv(s).: DF038931 - Francisco Adelino Pinho da Silva. R: SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP154694 - Alfredo Zucca Neto. R: CELEBRETE EMPREENDIMENTOS SA. Adv(s).: SP154694 - Alfredo Zucca Neto. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP154694 - Alfredo Zucca Neto. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de 10% (dez por cento) de honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No caso de integral pagamento, no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de 15 (quin

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 7. A parte requerida só pode falar nos autos por advogado regularmente constituído. 8. Havendo o pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento e, após, façam-se os autos conclusos para sentença. 9. Caso a parte requerida oponha embargos, intime-se o autor para responder no prazo de 15 dias. 10. Apresentad