Caderno único ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2010 Brasília - DF, terça-feira, 31 de agosto de 2010 DF018543 - Bruno Marques, DF022598 - Fernando de Mattos Fae. Diante do exposto, reconhecendo que a rescisão do contrato já se operou desde o desligamento da parte autora do grupo, na forma do requerimento de fl. 14, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição formulado na inicial e CONDENO a ré a restituir ao autor o valor das parcelas pagas no importe de R$ 68.725,57 (sessenta e oito mil e setecentos e vinte e cinco re

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 o objetivo de obter o contrato de financiamento de veículo firmado entre as partes. Relata, em síntese, que firmou contrato de financiamento junto ao requerido, e este se nega a fornecer-lo, que já requisitou diversas vezes e não obteve êxito. Gratuidade de justiça concedida à fl. 16 para a parte Requerente. Determinada à citação à fl. 20. Regularmente citado, o Requerido opôs contestação

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 cumprimento do julgado no foro de prolação da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9. 3. A se considerar a abrangência nacional, a legitimidade está abrigada na interlocução entre a condição do consumidor e os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada, e não no que toca ao local do domicílio do exequente ou do liquidante, questão que se revela relevante apenas

Caderno único ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 no sistema ERIDF, em face dos limites objetivos disponibilizados para consulta conforme retro exposto. O exeqüente poderá, querendo, obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos. A respeito: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BENS PASSÍVEIS DE

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de agosto de 2015 pela justiça laboral. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: indeferimento da inicial. P, I. Brasília - DF, sexta-feira, 14/08/2015 às 18h39. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.090550-6 - Habilitacao de Credito - A: ESLOANE ALVES LOPES. Adv(s).: DF006420 - Eurijan da Silva Pimenta. R: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF020426 - Clorival Florind

Caderno único ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2012 Nº 209445-8/11 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes. R: SONIA RENATA FAUSTINO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. 26/27, tendo o(s) oficial(is) de justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s) (endereço incorreto). E nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria n. 02/20

Caderno único ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2012 de preclusão. Art. 6º O devedor poderá requerer, mediante desarquivamento dos autos da execução originária, o reconhecimento da prescrição ou de qualquer hipótese de extinção prevista na legislação processual civil. Art. 7º Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios regulamentará a matéria e disporá sobre os requisitos e a forma de expedição da certi

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 do autor; 2) condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; 3) condenar a requerida a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de dez dias do trânsito em julgado, sob pena de mula de R$ 100,00 (cem re

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 Nº 67866-5/2000 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF011630 - ONDINO TAVARES DE LIMA. R: AUTO MECANICA CARLAO LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOAQUIM CARLOS PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA DO SOCORRO LIMA PEREIRA. Adv(s).: (.). Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicad

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes, competindo ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constanteme