Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 750 urgência para compelir a requerida a autorizar o tratamento, nos moldes do relatório médico. Juntou documentos (fls. 13/69). É o relatório. Decido. Há prova inequívoca da relação jurídica entre as partes (fls. 36/30), e o relatório médico juntado às fls. 35, faz prova da patologia noticiada e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2459 à parte autora e a notificação premonitória enviada à parte ré (fls. 45/47). O inadimplemento assim comprovado basta para determinar a rescisão do contrato. Rescisão que conduz à resolução da propriedade da devedora fiduciante e à consolidação da propriedade do agente fiduciário (art. 3º, §1º, DL911/69)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2633 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento do acordo (fls. 215/217). Suspendo o leilão. Comuniquese o leiloeiro, com urgência. Arquivem-se os autos, que no arquivo deverão aguardar a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. - ADV: S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3044 2º das NSCGJ: § 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2552 concordam com o julgamento antecipado do feito. - ADV: ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP) Processo 1010346-47.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Eduardo Jordão Boyadjian Arlindo da Silva Ferreira - Regularize o réu sua representa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2439 carga, toda ação de indenização de danos, seja com fundamento na presente Convenção, em um contrato ou em um ato ilícito, seja em qualquer outra causa, somente poderá iniciar-se sujeita a condições e limites de responsabilidade como os previstos na presente Convenção, sem que isso afete a questão de que pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 556 impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou da família. No caso dos autos, os elementos constantes da declaração de imposto de renda do autor infirmam a hipossuficiência alegada, tendo em vista a propriedade de bens de alto valor, além do limiar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 653 exercício da guarda da prole comum de forma compartilhada entre os genitores, fixando, não obstante, como sua residência prevalente até decisão final a do genitor que detinha a guarda unilateral até a presente data; b) assegurar o convívio da prole com o genitor com quem não reside, da forma que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 654 chegaram a um acordo homologado por este juízo (cf. promoções de fls. 388/389 e 391 e termo de homologação de fls. 511). Por tal razão, não subsistem mais os motivos que deram ensejo ao bloqueio de transferência. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio da restrição de transferência que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1845 pedidos e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade legal esculpida no artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias