Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1779 regularmente prestado. Portanto, forçoso o acolhimento do pleito cominatório. Resta a análise do dano moral. É necessário distinguir aquilo que configura mero aborrecimento, situação que deve ser tolerada em virtude da convivência em sociedade, do dano moral. Este último apenas deve ser reconhecido quando a viola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2723 Processo 1003176-88.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourival Vitor dos Santos - Banco Bradesco S/A - Providencie a parte autora: 1 - Recolhimento da diferença da taxa judiciária mínima no valor de R$ 28,95; 2 - Comprovante de pagamento da guia DARE de p. 71.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 2210 mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 641 sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2652 - Edvan Batista Munhoz Vieira - Cacilda Aparecida Cabral - AVISO DO CARTÓRIO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2596 possibilidade. Em outras palavras, justifica-se a restrição se o devedor deixa de cumprir a obrigação, embora tenha condições de satisfazê-la, esquivando-se e ocultando patrimônio, ou até mesmo apresentando manifestações protelatórias. Confere-se que não é este o caso dos autos, em especial se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3111 de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas apenas as pesquisas de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud, ficando indeferidas quaisquer ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3734 aos meses pagos a maior (R$2.100,00), bem como das taxas de água, taxa de leitura e honorários advocatícios (R$2.066,56). O autor, a fls. 384/386, sustentou que são devidos os honorários pretendidos, pois o motivo da cobrança pelo departamento jurídico da imobiliária foi a ausência dos pagamentos, motivada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 589 intimando-se as partes da expedição (art. 222, in fine, CPP). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARLEM OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 403081/SP), WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 379306/SP) Processo 0000231-69.2017.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - C.A.N.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1093 à administradora judicial que analise administrativamente estes documentos, como habilitação de crédito tempestiva, eis que protocolada anteriormente à publicação do edital de relação de credores. Declaro extinto o presente incidente. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OA