Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 depositário fiel do juízo. No caso de desobediência do cumprimento de qualquer das ordens contidas nesta decisão, fica o(a) Oficial de Justiça incumbido de 1) inicialmente, advertir sobre o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sob pena de aplicação de multa de até vinte por cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2627 independentemente de intimação. Sendo necessária a convocação das testemunhas, deverão ser arroladas em cartório, no máximo, em até 20 (vinte) dias antes da audiência designada para que sejam intimadas. Int. - ADV: DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/SP), RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3387 e consequente impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometimento da manutenção do condomínio. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 278 por documentos devidamente assinados, mas assim não procedeu. Nesse ponto, importante registrar que os documentos anexados à contestação (tela de sistema informatizado) não possuem robustez necessária a infirmar as alegações da parte autora. Não obstante, cumpre observar que não deve ser reconhecida a restituição em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3678 35.2020.8.26.0053; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021) APELAÇÃO Ação condenatória Servidores públicos estaduais dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3489 ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), TANIA DE CASTRO ALVES (OAB 266996/SP) Processo 1001602-34.2021.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.L.S. - Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por JOSÉ ARISTEU LAURINDO DOS SANTOS em face de MARIA VITÓRIA DO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2788 617 68, do CPB, passo a verificar a existência das circunstâncias legais previstas nos arts. 61 a 65, do citado estatuto normativo. Inexistem agravantes a serem reconhecidas. Reconheço a atenuante da menoridade relativa, razão pela qual decoto o quantum de 03 (três) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa da reprimenda imposta. Duas são as causas de aumento de pena, prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2859 Planos de Saúde deve estar em conformidade tanto com o principio da dignidade da pessoa humana, como com as normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que é inquestionável a hipossuficiência na relação entre o consumidor e as operadoras de plano de saúde que possuem um grande poderio econ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 62 caso, após análise do mérito, a título de dano material. Assim, para que não haja prejuízo à subsistência da autora, concedo a antecipação de tutela para suspensão dos descontos no benefício previdenciário. Com o depósito de R$ 9.117,35, oficie-se ao INSS. 3)Diante das especificidades da causa e de modo a adeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2466 cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 8. Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e pr