Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8882 Caso realizadas as anotações, deverão ser informadas e reclamante para, no prazo de oito dias, oferecer impugnação comprovadas nos autos, no prazo de cinco dias. fundamentada aos cálculos com a indicação dos itens e valores Do contrário, deverá o advogado(a) justificar nos autos o motivo que objeto da discordância, sob pena de preclusão. impossibilitou o

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8225 ATRASO NO PAGAMENTO APENAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o pagamento da multa de 40% do FGTS fora do prazo fixado no art. 477, § 6.º, da CLT, a despeito de o pagamento das demais verbas INTIMAÇÃO rescisórias ocorrer no prazo legal, acarreta a aplicação da multa do Fica V. Sa. int

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4580 processuais, já que esse é conteúdo do art. 98, § 3º do CPC. Afinal, tocante às parcelas remuneratórias (art. 459, CLT e Sum. 381, TST) o hipossuficiente assim será independentemente da esfera da e o prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, para parcelas Justiça em que tramita o processo. rescisórias. Os juros de mora incidirão desde o ajuizamento da a�

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 7139 extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações devendo ser descontada do crédito da reclamante a sua cota parte. trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E São parcelas de natureza salarial (artigo 832, §3º, da CLT): saldo de acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de salário e décimo terceiro salário.

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no 6959 Intimado(s)/Citado(s): - NIELE PIRES DA SILVA artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de PODER JUDICIÁRIO c

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 7348 ajuizamento da ação, foi determinada pelo juízo a realização de Consta ser sócio da empresa GERALDO GOMES DE LIMA pesquisas patrimoniais avançadas. CALÇADOS LTDA, CNPJ 14.140.416/0001-10, ativo desde CONTRATO SOCIAL 02/08/2011, fabricação de calçados de material sintético, localizado 1-SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA EIRELI, CNPJ na Rua Paschoal Marac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1579 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2022 Processo 0000281-84.2021.8.26.0077 (processo principal 1004234-73.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Cheque - Rita de Cassia Matias - Fernanda Vaz de Oliveira Dias e outro - Intimo

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 7140 TERMO DE AUDIÊNCIA 477, § 6.º, da CLT, a despeito de o pagamento das demais verbas Aos 30 dias do mês de julho de 2021, vieram os autos conclusos à rescisórias ocorrer no prazo legal, acarreta a aplicação da multa do MMª Juíza do Trabalho, Drª ELEN ZORAIDE MÓDOLO JUCÁ, para art. 477, § 8.º, da CLT. Isso porque, segundo a jurisprudência do a prolaç�

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8224 termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, Normativa 1127/2011 da Receita Federal do Brasil, com apuração serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de mês a mês em regime de competência. 1991). 7. Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos Sobre os juros de mora, ante sua natureza indenizatória,

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1196 reclamante, desde que assim autorizado na r. sentença, poderá o elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão próprio proceder à baixa na CTPS de seu(ua) constituinte, (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no atentando-se, se for o caso, para o disposto na Orientação artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado pelo Jur