Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 7039 judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema incidirá a tributação. Nesse sentido são a OJ 400 da SDI-1 do TST e Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela a Súmula 26 do TRT da 15ª Região. incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei DISPOSITIVO 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da L

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8229 condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas legais). 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção Diretas de Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes. monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações (ADC 58, Relator GILMAR MEN

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 634 de Processo Civil”. planilha anexa, que integra esta sentença, como se aqui estivesse De fato, a redação do art. 791-A, da CLT, trazida pela Lei n. transcrita. 13.467/17 fixa que: Da correção monetária sobre os valores deferidos à autora. “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos De acordo com o recente entendimento do STF (ADC´s 58

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 640 Trabalho, conforme defende Ivani Contini, é o proveito econômico, mora, uma vez que estes não são devidos na fase pré-processual, quando for ilíquido, ou o valor que resultar da liquidação da de acordo com o artigo 883 da CLT. sentença. 2- Fase Processual (A partir da notificação do reclamado): Assim, para haver sucumbência, é imprescindível haver créd

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 7044 monetária, cumulação que representaria bis in idem. 8. A fim de mês, e garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados entendimento, fixam-se os seguintes marcos para modulação dos na ação interposta porHAIALA SILVA RODRIGUES em face efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 427 Especial deste Tribunal. 0007541-26.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência; Grupo Especial da Seção do Direito Privado; A.C.MATHIAS COLTRO; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 138 2016033-70.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1005277-93.2015.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Plan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 66 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1029182-60.2019.8.26.0224; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Helvio Eduardo de Castro (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Elia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 427 Especial deste Tribunal. 0007541-26.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência; Grupo Especial da Seção do Direito Privado; A.C.MATHIAS COLTRO; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1954 Mendes Pereira - Agravante: Celio Ailton dos Santos - Agravado: COMERCIAL ARAÇATUBA DE VEÍCULOS LTDA - Advogado: Gustavo Andrioti Pinto (OAB: 268062/SP) - Advogado: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) (Fls: 13) 46 - 2139685-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus