Diário Oficial ● 13/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33291 O TAC, com vigência de 20 anos, objeto de ajustamento de conduta do COMPROMISSÁRIO às exigências legais ambientais vigentes, mediante a adoção de medidas específicas para a sua regularização ambiental perante o órgão ambiental e a sociedade, visa obter as condições mínimas necessárias para a obtenção do licenciamento ambiental. Protocolo: 137714 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME. Inscrita no CN

Diário Oficial ● 02/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33282 49 Segunda-feira, 02 DE JANEIRO DE 2017 belem dist de marm e granitos R$1291,70/dsi dj-10298 venc29/11/16contra:vogue eventos ced/no prag ded serv ltd-no pragas R$248,60/dmi 4065403 venc10/12/16 contra:rm leao e filhos lt me ced/protege ind com de materiais R$1702,72/ dmi19453a venc28/11/16 contra:claudio domingos figueiredo jr ced/society informatica com lt R$489,07/dmi 0081785/05 venc11/12/16 contra:rodrigues maia e cia lt ced/berneck sa paineis serra R$9030,35

Poder Executivo ● 07/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00035/20-3 2009.000001618794-02 DIRECAO CERTA LTDA 00043/15-0 2014.000002487026-49 CAIO NUNES DE OLIVEIRA 00287/20-2 2019.000008035208-18 TRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 00308/15-3 2014.000004973824-61 FARMACIA SERTANEJA LTDA 00728/20-9 2019.000006070107-05 NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS N 00527/15-7 2014.000006435925-08 RISING IMPORTS EIRELI 00056/18-9 2017.000001612030-13 DEFENOR - DEFENSIVO

Poder Executivo ● 09/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23090-1 FRANCISCO SERENO DE VASCONCELOS culpado das acusações apuradas neste Processo Administrativo Disciplinar e, por consequência, incapaz de permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar, razão pela qual determino a imposição a ele da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, porque as suas condutas ilícitas violaram as disposições do art. 1º, do art. 4º, §§ 1º ao 4º, do art. 7º,

Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5. Unidade de Inteligência 5; X – Diretoria Geral de Operações Estratégicas: a) Gerência de Ações Fiscais Estratégicas: 1. Unidade de Ações Fiscais 1; e 2. Unidade de Ações Fiscais 2; b) Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos: 1. Unidade de Operações Fiscais; c) Gerência da Central de Operações Estaduais: 1. Unidade da Central de Operações Estaduais; e 2. Unida

Poder Executivo ● 22/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. A conduta descrita pelo autuante se amolda perfeitamente ao comportamento sancionado pela legislação, não trazendo o contribuinte, em sua impugnação, qualquer elemento probatório ou argumento capazes de elidir a conduta que lhe foi imputada. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devida