Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1110 Pessoas Naturais - Jaime Alfonso Reis - Vistos. Fls. 36: A par do teor da certidão retro, coloco em relevo que o artigo 77 , inciso IV, do Código de Processo Civil, consagra o dever processual das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participem do processo de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 7344 I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 1.759,98 ( atualizado até 01.05.2022 ) conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3487 expeça-se certidão de honorários. Redistribuam-se os autos ao Juízo competente, com as cautelas legais e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VICENTE CARNEIRO AFERRI (OAB 250203/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP) Processo 1000544-29.2021.8.26.0165 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1789 - Regiane Arenhardt Diniz - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3359 Arquivem-se os autos. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA DUT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1622 cargo:I -se o concurso será:1 -de provas ou de provas e títulos; e2 -por especializações ou por modalidades profissionais, quando couber;II -as condições para provimento do cargo referentes a:1 -diplomas ou experiência de trabalho;2 -capacidade física; e3 -conduta (g.n.)III -o tipo e conteúdo das provas e as cate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1795 133046/SP), MAGALI GIUSTI DE LIMA TAMPELLI (OAB 301875/SP), FERNANDO FERNANDES (OAB 85520/SP) Processo 1009505-37.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1007989-58.2017.8.11.0003 - 3ª VARA CIVEL) SILVIO FERREIRA ARANTES JUNIOR - NR PARTICIPAÇOES LTDA EPP - - GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3396 AMORIM UVERA (OAB 420085/SP), FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ (OAB 222750/SP) Processo 0004918-67.2020.8.26.0189 (processo principal 1004287-09.2020.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Gabriela Correa de Sousa - Universidade Brasil - Vistos. Fls. 54/55 e 58/59: Não assiste razã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1147 0170909-61.2012.8.26.0000 In casu, verifica-se, em análise perfunctória, que o Decreto Estadual nº 64.564/2019, que instituiu o Programa de Parcelamento Especial (PEP) do ICMS, estabeleceu índices de acréscimos financeiros e juros moratórios que, de fato, poderiam superar os da taxa SELIC, e se mostrariam em confront

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3218 Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Roque Antonio de Lima Silva - Fl. 45. Em segundo grau recursal afeto à fase processual cognitiva, determinou o E.TRF da 3° Região (fl 22): “Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual da verba honorária deverá ser