Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46  diário oficial Nº 34.625 Carmo; CPF: 838.335.102-00; Valor: R$759,60. CB PM Dulcicleia Tavares Gomes; CPF: 644.307.402-59; Valor: R$ 759,60. Ordenador: ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno. PORTARIA Nº 716/21/DI/DF – Objetivo: Reforço de Policiamento (OP. VERÃO 2021); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Marapanim-PA; Período: 02 a 05/07/2021; Quantidade de diárias: 0

Poder Executivo ● 30/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 256, DE 29.12.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 5º do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 44.740, 18 de julho de 2017, RESOLVE: Art. 1º O Comitê de Gestão de Pessoas-CGP, observada a competência prevista no inciso IV do art. 5º do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 44.740, 18 de julho de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003658-64.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WALTER RICARDO GALLETTE(SP187594 - JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO E SP164955 - TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE) Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo réu em face da sentença de fls. 347/354, que julgou procedente o pedido contido na inicial para condená-lo à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 316 c/c 327, 1º, do Código Penal.Às fls. 367/368, a defesa requer seja reconhecido

Poder Executivo ● 04/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 066 DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ano XCV • NÀ 2 - 17 DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2018 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar a servidora CARMEM IRENE DE SOUZA SILVA SOARES, matrícula nº 260.016-1, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Elvira Granja de Souza,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Diário do Executivo dos Reis, Av. Capitão Eduardo, Av. das Indústrias, Rodovia MG-020 (Belo Horizonte/Santa Luzia), Av. Risoleta Neves (Via 240), Complexo Viário da Estação São Gabriel, Estação São Gabriel (PC). Extensão: 18,958 metros. Aviso nº 070/2021 – STIM/DGTM Processo: Contrato: N.º 005/2008 – RIT: 4 – linha 50125 Nº de Comunicação: 4126 – BH/Taquaraçu de Minas Operação: Serviço Convencional Metropolitano Protocolo: Pro

Poder Executivo ● 08/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de julho de 2022 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 022/2022 - PL Nº 063/2022/CPL II Objeto/natureza: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para restauração da rodovia PE-062, TRECHO: ENTR. BR-101 (GOIANA) – ENTR. BR-408 (P/TIMBAÚBA), com uma extensão de 33,41 km, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceit

Poder Executivo ● 07/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - CPL I DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 012/2014 EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2014 Homologo e Adjudico, na forma da legislação pertinente, o processo epigrafado, cujo objeto é Seleção Pública de Entidade de Direito Privado sem Fins Lucrativos, qualificada, ou que pretenda se qualificar, como Organização Social – OS, para celebra

Poder Executivo ● 26/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 76 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PROCESSO: 156.2017.CPLC5.IL.021– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 021/2017 A Comissão Permanente de Licitação Central 5 da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLC5/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo rel

Poder Executivo ● 28/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de junho de 2016 12 13 13210 - 1 53160 - 0 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - EM FALSO TECIDO A BASE DE FIBRAS DE NYLON OU POLIPROPILENO, PREGAS LONGITUDINAIS E QUATRO FITILHOS, COM DULPA CAMADA, MODELO RETANGULAR, NA COR VERDE OU BRANCA, HIPOALERGICA, ATOXICA, INODORA E COM TRATAMENTO REPELENTE AOS AGENTES LIQUIDOS., FILTRO QUE GARANTA BOA VENTILACAO E GRAMATURA EM CADA CAMADA DE 30G/M2, EMBALAGEM INDIVIDUAL, PACOTE, ART.31

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando sustenta que a multa aplicada possui caráter confiscatório. O artigo 2º da Lei nº 6.830/80, em seu 5º, indicou expressamente que a dívida ativa engloba o valor do crédito atualizado, juros, multa de mora e demais encargos.Verifico, ainda, que o artigo 61, parágrafo 2º, da Lei nº 9.430/96 dispõe que, no caso de débitos com a União, fica a multa limitada a 20% (vinte por cento).Consoante se depreende da simples visualização das CDA´s encartadas no feito principal, verifica-s