Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1957 hipótese, não é exigível a designação de audiência conciliatória (CPC/15, art. 334), porque versa sobre direito relativamente indisponível da Fazenda Pública isto é: sujeito a disponibilidade regrada e a experiência demonstra que nas ações acidentárias em que houve proposta de transação, a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3412 devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do art.921, inc. III e §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento, com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art.921, §4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3412 devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do art.921, inc. III e §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento, com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art.921, §4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3325 os descontos legais - IRRF (código 1700) e INSS (código 1701). C) Determino ainda ao setor competente da Câmara de Vereadores da Comarca de Pindamonhangaba que proceda aos descontos e depósitos da quantia acima referida de forma mensal até que a soma de todos esses descontos totalize o limite do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 3149 em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, busca a antecipação dos efeitos da tutela para que, desde já, lhe seja deferido o direito à indenização que teria direito pelo acidente de trabalho in itinere. Inviável o deferimento de tutela antecipada, pois, necessária prova segura de que o agente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3502 acostados a fls. 75/118”. - ADV: BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), MARCELA DE LIMA CORRÊA (OAB 383348/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP) Processo 1017399-03.2017.8.26.0625 - Execução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3220 Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fica o requerente, por meio de seu patrono, intimado a se manifestar nos autos acerca da contestação apresentada”. - ADV: ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), FERNANDA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1831 No entanto, o processo pelo Juizado tem particularidades que não admitem seu aproveitamento no Juízo Comum. Assim, não teria viabilidade este processo no Juízo Comum. A solução deste modo é a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, I do CPC cc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 2443 Lima - - Alexandre Lima Borges - Pedro Carlos Vieira Monteiro da Silva - Cite(m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de 03 dias, pagar (em) o valor do débito apontado na inicial, acrescido de juros e correção monetária, ou nomear (em) bens à penhora, sob pena de ser-lhe (m) penhorados tantos ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2835 FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/ SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP) Processo 1000287-33.2015.8.26.0579 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Mario Candido de Souza e outros - Banco do Brasil S/A