Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, neste estágio de cognição sumária, não há elementos que comprovem a plausibilidade do direito invocado. Indefiro, por conseguinte, a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação na ocasião em que for prolatada a sentença. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, tendo em vista o teor do laudo pericial, que considerou que a parte autora provavelmente estará recuperada para o trabalho somente após a cirurgia, determino que o benefício seja mantido por 120 dias da prolação da sentença, podendo a parte autora, se nos 15 dias finais até a referida data, se considerar incapacitada para o trabalho, requerer novo exame médico pericial, mediante formalização do pedido de prorrogação, diretamente em uma das agências do INSS. Importante r

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESIGNO perícia médica, na especialidade ortopedia, que será realizada no dia 20/10/2017, às 09h20min, neste Fórum à Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté-SP. Atenção à parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possui, bem como documento com foto. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes na Portaria nº 22, de 08 de junho de 2017. Sem prejuízo, poderão as part

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005858-46.2002.403.6103 (2002.61.03.005858-0) - NADIA DE JESUS CHAMAOUN(SP123833 - MARIA CECILIA PICON SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X NADIA DE JESUS CHAMAOUN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a presente Impugnação.Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal de 15 (quinze) dias nos termos dos artigos 771 combinado com o artigo 920 do NCPC.Após, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que s

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Cite-se. 0002296-45.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6327013058 - JULIO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (SP087384 - JAIR FESTI, SP350867 - RAFAEL ANDRADE FESTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) 0003032-27.2014.4.03.6103 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6327013091 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (SP124418 - GILBERTO ARAUJO SENA, SP096126 - FLAVIO ANTONIO DOM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005858-46.2002.403.6103 (2002.61.03.005858-0) - NADIA DE JESUS CHAMAOUN(SP123833 - MARIA CECILIA PICON SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X NADIA DE JESUS CHAMAOUN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a presente Impugnação.Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal de 15 (quinze) dias nos termos dos artigos 771 combinado com o artigo 920 do NCPC.Após, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.Intimemse. 0003821-45.2009.403.6121 (2009.61.21.003821-8) - ANA JULIA SALDANHA - INCAPAZ X MARIA APARECIDA MORAIS(SP213340 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NELSON MARQUES MARTINHO DE ASSIS SALDANHA Ante a certidão retro, recebo a apelação da pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL(SP124097 - JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA) X IMOBILIARIA MOURA & SANTOS IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA X UNIAO FEDERAL Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (art. 523, 1º, do CPC).Decorrido o prazo sem o ef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001365-20.2012.403.6121 - PAMELA RAMOS FONTANA(SP253645 - GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA E SP254874 - CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS E SP262976 - DANILO TEIXEIRA DE AQUINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PAMELA RAMOS FONTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intimem-se as partes, cientificando-as de que foi realizado o dep

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0402958-74.1992.403.6103 (92.0402958-7) - ALCIDES BERTOLINO DE SOUZA X ALCIDES CESAR X AMELIA DE OLIVEIRA ROCHA GARCIA X ANNARROSA GERTRUDES HEINKE GLASER X ANTERO CARLOS PRETO X COSMO BOROVINA NETTO X DECIO ESTURBA X FERNANDO MERCADANTE MARINO X ISAAC RODRIGUES DE SOUZA X AURICELIA MOREIRA DE SOUZA X JOAO JOSE DA COSTA X JOSE PAES DE BRITO X JOSE RAMOS DA SILVA X MANUEL FARTO SEDANE X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE ANDRADE SANDIM X NELSON DE PAULA X VERA LUCIA DE MORAIS PAULA X NICOLA DEL DUCA X