Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Vicente, 19 de março de 2019. ANITA VILLANI Juíza Federal REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000757-83.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) ASSISTENTE: DANILO ALMEIDA DA CRUZ - SP291734 ASSISTENTE: WAGNO VITOR DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos quais alega a existência de erro material na sentença proferida neste feito, já que constou, no

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 3694 DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO CHAVES DE LIMA Vistos. Trata-se de agravo de petição interposto porJV CONSTRUTORA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LTDA - EPP em face da decisão que rejeitou a Exceção de préexecutividade. Nos termos da Súmula nº 15 deste Regional, a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada efetue o cálculo do valor indenizatório para emissão de certidão de tempo de contribuição (CTC), referente à competência setembro de 1994 e ao período de junho de 1995 a setembro de 1996, sem o acréscimo de juros e multa. Sem honorários advocatícios de sucumbência (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e artigo

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5244 ADVOGADO ROSILENE TEIXEIRA MARTINS(OAB: 134391/SP) CLARO S.A. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO(OAB: 152493/SP) 9SIX COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA BRUNA ISMAEL PIRILLO(OAB: 309746/SP) ALLUMER COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME ROSILENE TEIXEIRA MARTINS(OAB: 134391/SP) RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1371 do cumprimento da pena. (fls. 34) Portanto, considerando-se a ausência de comprovação de quaisquer das hipóteses previstas no art. 621, I, II ou III, que não afloraram minimamente do exame do processado, impende concluir que o pleito não comporta acolhimento. Diante do exposto, indefere-se a revisão criminal. São Paulo, 11 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE CARNEIRO LIMA JUIZ FEDERAL BARRETOS, 9 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000164-75.2017.4.03.6138 IMPETRANTE: JOANA RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCIANA RIBEIRO PENA PEGHIM - SP214566, ISABELLE NARDUCHI DA SILVA - SP332635 IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL CLÉCIO BRASCHI DECISÃO 5000164-75.2017.403.6138 JOANA RODRIGUES DE LIMA Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela parte impetran

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seguida, com a implantação do benefício, prossiga-se nos termos da Portaria vigente deste juízo. SÚMULA DE JULGAMENTO Espécie do benefício: Restabelecimento de Auxílio-Doença (NB 603.681.754-5) DIB: 12/11/2016 (dia seguinte à cessação) DIP: 01/04/2017 RMI: A calcular na forma da lei. RMA: A calcular na forma da lei. Prestações vencidas: 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, após o trânsito em julgado; atualização pela Lei 11.960/2009. Sentença registrada eletronicam

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário. Brevemente relatado, DECIDO: A tutela antecipada poderá ser concedida se demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015; ou poderá ser concedida tutela de evidência, nas hipóteses do artigo 311 do Código de Processo Civil de 2015, notadamente as duas primeiras, isto é, se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE CARNEIRO LIMA JUIZ FEDERAL BARRETOS, 9 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000164-75.2017.4.03.6138 IMPETRANTE: JOANA RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCIANA RIBEIRO PENA PEGHIM - SP214566, ISABELLE NARDUCHI DA SILVA - SP332635 IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL CLÉCIO BRASCHI DECISÃO 5000164-75.2017.403.6138 JOANA RODRIGUES DE LIMA Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela parte impetran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1482 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003782-47.2012.8.26.0114/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Rogerio Veiga Lima - Magistrado(a) Gilberto Luiz Carvalho Franceschini - Acolheram os embargos para fixar o termo inicial da correção monetária e os juros