10.001 resultados encontrados para liminar deve ser deferida - data: 09/08/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 1939 isto, em face de urgência da medida pleiteada, passo a analisar a liminar, independentemente de cumprimento da solicitação determinada na audiência de justificação. E a liminar deve ser deferida. Trata-se de contrato de permissão de uso de espaço firmado entre as partes, cuja característica principal é
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1163 no contrato, garantidas mediante alienação fiduciária, solicitando a busca e apreensão do bem. A medida liminar deve ser deferida. Comprovada a mora do devedor fiduciante, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 01.10.1969, defiro a medida liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 2117 legais, defiro a liminar. 3.Expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor, na pessoa por este indicada a fls. 2. Efetivada a liminar, cite-se a ré para, querendo, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, hipótese em que o bem lhe será restituído livr
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1838 irreparável, de forma que a liminar deve ser deferida, pois preenchidos os requisitos do art. 7º, inciso III da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. 3.- De fato, não há dúvida de que a educação infantil é direito da criança já previsto na Constituição Federal bem como no Estatuto da Criança e Adolescente. O fato
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1040 desejar. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Betiza Marques Soria Prado Relator - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Advs: Reinaldo Rodolfo Dorador (OAB: 148567/SP) (Defensor Constituído) - Norberto Aparecido Mazziero (OAB: 108478/SP) (Defensor Constituído) Nº 0100073-61.2016.8.26.9
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 269 tem-se que, em que pese a argumentação apresentada, há de prevalecer a presunção de legalidade do ato administrativo, ao menos neste primeiro momento, não havendo fundamento jurídico para a concessão da medida acautelatória pretendida, com a suspensão do processo administrativo instaurado. Assim, ause
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1041 (OAB: 148567/SP) (Defensor Constituído) - Norberto Aparecido Mazziero (OAB: 108478/SP) (Defensor Constituído) Nº 0100077-98.2016.8.26.9041 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Dois Córregos - Impetrante: Marcia Regina Valdo - Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1042 Nº 0100082-23.2016.8.26.9041 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Dois Córregos - Impetrante: VANUSA MARIA MARSON - Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DOIS CÓRREGOS, DR. JU HYEON LEE - Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança interposto contr
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 92 por ventura os tiver. Solicitamos o comparecimento com pelo menos 30 ( trinta) minutos e antecedência. “ - j18 Adv.: (107532/ SP)DOLORES MARTINS JOAQUIM VERRI, (126504/SP)JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, (135186/SP)CARLOS DE ANDRADE VILHENA, (185765/SP)FELIPE RODRIGUES DE ABREU, (226223/SP)PAULA APREA GUEDES
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 346 - DIR VI, alegando, em síntese, que padece de diabetes e outras moléstias e necessita dos medicamentos “Insulina Levemir Flexpen, Diamicron MR30 e Glifage XR 750”, cujo custo é incompatível com sua condição financeira. Solicitou ao impetrado que lhe fornecesse os medicamentos, sem êxito. Pleiteia a co