Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1017 JOSE NIVALDO SILVEIRA DA SILVA - Agravado: ADEILDO MARTINS DA SILVA - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Nivaldo Silveira da Silva contra a decisão copiada a fls. 59/60 deste instrumento, que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação movida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1307 afirma que pleiteou a retirada da restrição de circulação do bem, diante da gravidade da medida, para que seja substituída pela averbação da penhora no registro do veículo, inexistindo receio de dilapidação. Assevera que necessita do veículo para deslocamento de sua esposa, que apresenta problema de saúde e necessita d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1323 - Agravado: Núcleo Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Vistos. I - Não houve pedido liminar. II - Intimem-se os agravados, nas formas do artigo 1.019, inciso II, do CPC. III Intimem-se. IV - Após, tornem conclusos. São Paulo, 14 de outubro de 2022. ANA CATARINA STRAUCH Relatora - Magistrado(a) Ana Catarina Strau

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 1069 de contrato, por entender que não houve irregularidade na contratação das partes. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes por seus causídicos. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Jucás/CE, 23 de setembro de 2020.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3542 22 DE MENDONÇA - Agravado: Claro S/A - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de fls. 42/44 (autos originários) que, em ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito c.c obrigação de fazer ajuizada pela agravante contra a agravada, indeferiu a gratuidade da justiça. Inconformada, a autora interp�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1158 sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. E a citada presunção de miserabilidade não é aplicável às pessoas jurídicas, que devem fazer prova da hipossuficiência econômica (art. 99, §3º do Novo CPC). Nessa quadra, somente haverá a possibilidade de deferimento do benefício quando houver a efetiva comprova�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1811 Relator - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Advs: Luciana Castro de Sousa Costa (OAB: 247106/SP) - Luciana Bedeschi (OAB: 157484/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2280132-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2145 Fulan (OAB: 259958/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2013839-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2534 861 Nº 1033095-44.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RUI JORGE DO CARMO - Apelante: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - Apelado: Fit 35 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2543 de urgência (art. 300 do CPC/2015). - Descaracterização da natureza originária de “encargo social” para fonte de receita da União, nos termos do art. 239 da Constituição Federal - RECURSO PROVIDO. (AI 2128803-11.2016.8.26.0000, 8º Câmara de Direito Público, Rel. Des. Antonio Celso Faria J 14/09/2016). “Santa Ernesti