Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3452 de forma antecipada, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao f

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 5353810.70.2018.8.09.0000 Pondera que ao contrário do asseverado pelo magistrado singular, há de ser deferida a tutela antecipada em favor da agravante, uma vez que houve sim elevação de tributo sem que a lei tenha respeitado princípio de índole constitucional Alega que em vez de serem tributados em alíquotas de 1% (um por cento) sobre o valor venal

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1904 Insurge-se o reclamante em face da sentença, renovando os argumentos expostos na inicial. Ao exame. Conclusão do recurso O requisito da imediatidade como fator limitador do poder disciplinar do empregador tem como pressuposto a boa-fé objetiva, evitandose que o empregado seja surpreendido com punições por condutas praticadas e aceitas há longa data - o que viola

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1894 sofrido e aplicar ao ofensor uma pena, levando-se em consideração a conduta social da vítima e o grau de culpabilidade do agente. 2.3.1. NULIDADE DAS SANÇÕES DE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO Pois bem, na hipótese vertente, tendo em vista as premissas mencionadas acima, reputo como justa e juridicamente proporcional a fixação pelo juízo a quo da indenização de R$

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ADEMIO LUIZ RENNER MILTON JOSE DALLA VALLE(OAB: 19648/SC) SEARA ALIMENTOS LTDA VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3356 6.000,00 (seis mil reais), como compensação por danos morais, à parte autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3284 previdenciária nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1013/2007, ou seja, observando-se a alíquota de 11% sobre os valores que excedam o valor do teto do RGPS; e B) condenar a parte ré à restituição dos valores cobrados a maior com base na lei declarada inconstitucional. Tratando-se de débito tribut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2790 art. 54 da Lei 9.099/95, o pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente. Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) Processo 1001049-11.2022.8.26.0383 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5000962-67.2022.8.13.0344 - Juizado Especial Criminal) - Ministério P

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que julgou parcialmente procedente a ação. 5763 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO. SÚMULA 331 DO C. TST. A reclamada alega, em suma, que não pode prosperar a decisão de CONCURSO PÚBLICO. LEI 8.666/93. ADC 16/DF. ART. 37, § 6º, origem quanto aos seguintes tópicos: responsabilidade subsidiária DA CF/88. AUSÊNCIA DE CULPA da

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 ADVOGADO 186 JULIO CESAR DA SILVA BATISTA(OAB: 14716/PB) ALPARGATAS S.A. Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ALPARGATAS S/A nos autos da ação movida por LUCIDALVA RÉU ALVES RAIMUNDO, rejeitando-os. Intimado(s)/Citado(s): - ELIDE MACEDA FARIAS Intimem-se as partes. Santa Rita-PB. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIO LONDRES D