Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 PARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR DEVIDAMENTE INT IMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU IZO; 3) NAO PRATICAREM NOVO CRIME; 4) MANTER LIMITE MINIMO DE DIS TANCIA DA VITIMA, QUAL FIXO EM 100 (CEM) METROS; 5) PROIBO O CONT ATO DO AGRESSOR COM A VITIMA ATRAVES DE QUAISQUER MEIOS DE COMUNI CACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS VIA CELULAR

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 LS. 104. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLI S , 08 DE JULHO DE 2016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO -3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 117595-54.2015.8.09.0006 : 705 : ACAO PENAL : RICHARD RODRIGUES TOLEDO EMILENE ARISTIDES DOS SANTOS ACUSADO : MARCOS RODOLFO NATALINO DE SOUZA BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS MARCOS FELIPE

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 1.340/06 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, CUIDA DOS FATOS RELACIONADOS A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PRATICADOS CONTRA A MULHER. NO AMB ITO DA REFERIDA LEI, VIOLENCIA TEM O CONDAO DE REPRESENTAR NAO AP ENAS A VIOLENCIA FISICA, MAS QUALQUER ACAO OU OMISSAO QUE CAUSE A MULHER MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. E O QUE PRESCREVE

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 OS DIAS; 14 - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 15 - COMPARECER EM JUIZO TODA VEZ QUE FOR DEVIDAMENTE INTIMADO; 16 NAO PRATICAR NOVO DELITO; 17 PROIBICAO DE O ACUSADO APROXIMAR-SE DA VITIMA E FIXO O LIMITE MINIMO DE DIS TANCIA EM 100 (CEM) METROS. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE T AIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR A REVOGACAO DO

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NDAMENTADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, NAO HAVENDO QUE SE COGIT AR EM REDUCAO DA REPRIMENDA FIXADA NA INSTANCIA SINGELA. V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUICAO. INVIABILIDADE. A PENA CORP OREA IMPOSTA NAO PODE SER SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS , TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 44, INC. I DO CODIGO PENAL. A PELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 S DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2 , DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) COM A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOL HIMENTO DEFINITIVA, E ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA E AN OTACAO DA FORMACAO DA EXECUCAO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLUCAO N. 113 DO CNJ. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NR. PROTOCOLO : 206194-35.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 488 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : IAGO MATEUS BISPO DE SOUZA REQUERENTE : BRUNA LORRAINY FARIA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE REPRESENTACAO FORMULADA POR BRUNA LORRAINY FA RIA DOS SANTOS PUGNANDO PELA APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREV ISTAS NA LEI 11.340/2006, EM FACE DO REQUERIDO IA

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 L DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2 - APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DIS TANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; 3 - CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 4 - F REQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRID ADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; 5 - RE

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 A EXISTENCIA DE RELACAO INTIMA DE AFETO ENTRE AS PARTES, BEM COMO CONSTATA-SE A SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DE INJURIA E AMEACA PELO REQUERIDO. A NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, A PARTI R DA ANALISE DOS AUTOS, NAO SE OPOS A CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTE TIVAS, SENDO QUE, QUANTO A PRIMEIRA, SUGERE QUE SEJA IMPOSTO UM L IMITE RAZOAVEL DE DISTANCIA ENTRE A VITIMA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A UT O S : 201603186110 ACUSADO: WILIAN LIMIRO DA SILVA INTIME-SE , A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. A NAPOLI S , 1 9 DE DEZEMBRO DE 201 6 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DI REITO 3 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 410284-02.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2326 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELLEN CARDOSO LAURENTINO REQUERIDO : ADRI