Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 E A REQUERENTE VEM SENDO VITIMA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO TE RMO DE SOLICITACAO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM SEU FAVOR, COM O PROPOSITO DE CESSAR AS INJUSTAS A GRESSOES E AMEACAS. CONSTA NOS AUTOS UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTORN

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 S MANDADOS COMPETENTES. INTIME-SE O OFENSOR ADVERTINDO-O QUE O DE SCUMPRIMENTO DAS RESTRICOES IMPOSTAS PODERA ACARRETAR CRIME DE DE SOBEDIENCIA PREVISTO NO ARTIGO 330, CODIGO PENAL, BEM COMO PODERA SER DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA. DEEM CIENCIA DESTA DECISAO AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORID ADE POLICIAL. INTIME-SE A VITIMA. CUMPRA-SE.

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELE TRONICO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-S E. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 245767-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JULIA FERREIRA MENDONCA REQUERIDO : TIAGO DE PAULA MENDON

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 XANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) C ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A F IM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; I V - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OU VIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLI

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 IONAR OU, AO MENOS, AMENIZAR A PROBLEMATICA QUE TANTO AFLINGE AS MULHERES DE NOSSO PAIS. SEU DESIDERATO, NOS TERMOS DE SEU ART. 1, E: "... CRIAR MECANISMOS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOME STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO 8 DO ART. 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DA CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, DA CONV

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADA PELA VITIMA MARIA JOSE DA SILVA, JA QUALIFICADA, EM DESFAVOR DE SEU EX-COMPANHEIRO, O NATALINO PER EIRA DE SIQUEIRA, FAZENDO-SE JUNTAR DOCUMENTOS AS FOLHAS 02-10. I NSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO DEFE RIMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS III, ALINEAS A , B E C, DA LEI 11.340/06 (FL. 13). E O SUC

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 U-SE EFETIVIDADE AO DISPOSTO ARTIGO 226, 8, DA CONSTITUICAO FEDER AL. AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22 DA LEI N. 11.340 /06 TEM NATUREZA CAUTELAR, CARATER PRIMORDIAL DE URGENCIA, PODEM SER DECRETADAS DE OFICIO E, PARA A SUA CONCESSAO, EXIGE-SE APENAS A PRESENCA DE FUNDAMENTOS QUE DENOTAM A PLAUSIBILIDADE DO DIREIT O ALEGADO (FUMUS BONI IURIS) E O FUNDADO REC

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 - A VIOLENCIA SEXUAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE A CONS TRANJA A PRESENCIAR, A MANTER OU A PARTICIPAR DE RELACAO SEXUAL N AO DESEJADA, MEDIANTE INTIMIDACAO, AMEACA, COACAO OU USO DA FORCA ; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A S UA SEXUALIDADE, QUE A IMPECA DE USAR QUALQUER METODO CONTRACEPTIV O OU QUE A FORCE AO MATRIMONIO, A GRAVIDEZ,

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DIS TANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FRE QUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDAD E FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO D E VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 TRANJA A PRESENCIAR, A MANTER OU A PARTICIPAR DE RELACAO SEXUAL N AO DESEJADA, MEDIANTE INTIMIDACAO, AMEACA, COACAO OU USO DA FORCA ; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A S UA SEXUALIDADE, QUE A IMPECA DE USAR QUALQUER METODO CONTRACEPTIV O OU QUE A FORCE AO MATRIMONIO, A GRAVIDEZ, AO ABORTO OU A PROSTI TUICAO, MEDIANTE COACAO, CHANTAGEM, SUB