Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 982 empregador confessou no PJE n.º JE 0010435-73.2016.5.03.0063 (arts. 848/CLT e 389/CPC) que combinou exclusivamente salário por produção (R$200,00 por casa pintada + R$30,00 para calafetar, divididos pelos trabalhadores). Quanto a produtividade tem-se por razoável a quantidade de 18 casas pintadas ao longo do período efetivamente trabalhado na atividade de pintura na o

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 Diante do exposto, sem mais delongas, conheço do recurso de apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para cassar a sentença e, em redução aos limites da lide, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que dê regular processamento ao pedido indenizatório. Goiânia, 20 de novembro de 2018. NR.PROCESSO: 5251010.05.2018.8.09.0051 Desse modo, faço a

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1263 Intimado(s)/Citado(s): - CFC NATALENSE EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Limites objetivos da lide. Decisão extra ou ultra petita. Não RECURSO ORDINÁRIO N. 0000157-96.2019.5.21.0001 configuração. Na inicial, o autor narrou a sucessão empresarial de modo claro e detalhado, possibilitando a defesa dos réus, que a DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CFC NATALENSE EDVALDO BAY GALVAO JUNIOR(OAB: 12220/RN) EMILIO CARLOS PIRES NUNES(OAB: 3319/RN) J D B GALVAO EDVALDO BAY GALVAO JUNIOR(OAB: 12220/RN) CFC PANORAMA LTDA - ME IRIVAN ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI(OAB

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 23603 Conheço. HORAS EXTRAS E REFLEXOS Alega o Reclamante que a sentença, ao determinar nova apuração da quantidade de horas extras, com a observância da jornada de trabalho contida nos cartões de ponto e, na ausência, da jornada JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DO declinada na exordial, incorreu em julgamento "extra petita", uma JULGADO AOS LIMITES OBJET

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2651 pagamento das horas de percurso e da multa prevista no artigo 467 O douto Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento de 5 da CLT. horas extras mensais relativas ao tempo que o reclamante esperava antes de iniciar a jornada de trabalho e, ao final, aguardando a condução fornecida pela reclamada, com reflexos. Nesse contexto, concluo que, ao condenar a reclamada

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 EMBARGANTE: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 3296 Implementados os pressupostos legais, conheço dos embargos declaratórios. EMBARGADA: ELISA DE OLIVEIRA MULTAS - LIMITES OBJETIVOS DA LIDE agk No mérito, razão não assiste à embargante. A reclamante pleiteou na inicial "seja a Reclamada condenadas também a pagar as multas normativas de cláusulas específicas cons

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Aparecida de Oliveira Coelho. 2523 sanar o erro material apontado pelo reclamado. Assim, com fulcro no art. 463 do CPC, determino passe a contar da sentença que as custas serão pagas pelo reclamado, no Em 06.03.15. importe de R$11,00, calculadas sobre o valor de R$550,00, arbitrado à causa. Vanessa Rodrigues dos Santos Vieira COM TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO os embargos de A

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A RAIZA PICCOLLI(OAB: 308097/SP) HUGO GABRIEL MONTEIRO DE CARVALHO RAUL VAZ FERREIRA 2732 Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ARGUIÇÃO EX OFFICIO. Intimado(s)/Citado(s): - DEONE DE SA DE ALMEIDA - MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A ARTIGO 10 DO CPC Na assentada de instrução e

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 8426 Ressalto que não há incidência dos descontos fiscais sobre os juros de mora para as obrigações de pagar, em virtude da natureza III - DISPOSITIVO indenizatória da parcela. Nesse sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-1 do C. TST: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DANUTA KOCH BORSOI em face de APARECIDO IMPO