Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 84 encontra disponível no site http://pje.trt7.jus.br/ Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as OBS.: Notificação realizada via DEJT por se tratar de hipótese restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. prevista no art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006 e/ou do art. 40 da OBS.: Notificação realizada via DEJT por se tratar de hipó

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 162 atividades afetas a cargos totalmente distintos. "(...) há um caminhão na empresa acima de 15 toneladas; que é um Neste caso, cabia ao autor o ônus da prova do fato por ele alegado caminhão truque; que o depoente é o motorista desse caminhão; (art. 818 da CLT) e constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), que somete o depoente diria esse caminhão; que

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 2914 CLT) (art. 21 do Provimento CR nº 01/2017); e Vistos, etc. (e) sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação ou Conforme verifico nos autos da ação trabalhista ATSum nº 0000134 a oitiva de testemunhas por carta precatória (ou videoconferência), -79.2019.5.12.0041, que analiso conjuntamente, ainda não houve as partes procederão na forma do disp

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apellatum. Dessa forma, a controvérsia refere-se aos períodos de 26/05/1975 a 30/06/1979, 01/07/1979 a 15/06/1984, 06/07/1984 a 16/09/1986, 04/09/1991 a 31/05/1992 e de 01/06/1992 a 30/04/1998. É possível o reconhecimento da atividade especial no interstício de: - 26/05/1975 a 30/06/1979 - denominação da atividade profissional: serviços gerais - nome da empresa: Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano - localização do setor onde trabalha: toda área interna e externa hospitalar a

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Com efeito, os artigos 652, "d", e 832, § 1º, ambos da CLT, 61 seu pedido de realização de perícia indeferido pelo Juízo a quo. dispositivos os quais se arrimam a Sentença para aplicar a multa de 10%, ante o não cumprimento espontâneo da Decisão, contados do Assim sendo, pugna pela reforma do Decidido para condenar os trânsito em Julgado, não se relacionam à

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1203 Considerando-se que decorreu o prazo assinalado ao exequente TRABALHO. EXECUÇÃO. ART. 7º, INCISO XXIX, DA sem que apresentasse qualquer manifestação, consoante CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A notificação de id:8dd150f, bem como considerando que o feito se controvérsia concernente à aplicação da prescrição intercorrente encontra ar

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 154 que acumulava as atribuições de motorista com o serviço de b) Proprietário da reclamada: "o depoente é o dono da empresa; limpeza de fossa prestado pela empresa recorrida. que o reclamante foi contrato para dirigir um caminhão de 10 toneladas e dirigiu somente esse caminhão; que o caminhão de 10 Sustenta que os recibos de execução de serviço demonstram que

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 próprio punho ("Id c820c5a"), contra o qual nada produziu. Aliás o quanto narrou na inicial ("Id 33ad87a", págs. 5/7) sobre ameaça de dispensa por justa causa, mesmo se provado (o que não ocorreu), em nada caracteriza "coação", na forma que se entende juridicamente, para desembocar na nulidade do ato. Houvesse Recurso da parte mesmo a "ameaça", poderia (deveria) o au

Diário da Justiça ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 1 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.176 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1302163. 4. Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1319163). 5. Desta feita, observando que fo

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão