Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 RESTA COMPROVADO QUE O REEDUCANDO, DE FATO, COMETEU A FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INCISO I, DA LEP, AO PARTICIPAR DE TUMULTOS OCORRIDOS NA UNIDADE PRISIONAL NO DIA 26/02/2016, PROFERINDO XIN GAMENTOS, OFENSAS E AMEACAS CONTRA OS PLANTONISTAS E INCITANDO A MASSA CARCERARIA, SUBVERTENDO A ORDEM E A DISCIPLINA DENTRO DA UN IDADE. DISPOE O ART. 50, I, DA LEI N 7.210/84

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 RATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE." (GRIFEI) . NO CASO VERTENTE, O REEDUCANDO FOI PROGREDIDO PARA O REGIME ABE RTO, TENDO DESCUMPRIDO AS CONDICOES DE SEU REGIME AO SER PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PELO DEPOIMENTO DO REEDUCANDO NAO VISUALIZO MOTIVO PLAUS IVEL PARA QUE ESTIVESSE PORTANDO UMA ARMA D

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PROCESSO N 201300255565 DECISAO VERIFICA-SE ATRAVES DA LIQUIDACAO DE FL. 95 QUE O REEDUCANDO GENIVAL HENRIQUE DOS SANTOS, FAZ JUS A PROGRESSAO DE REGIME DESDE 20/08/2015. OS REPRESENTANTES DO MIN ISTERIO PUBLICO MANIFESTARAM-SE PELA EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA DO REEDUCANDO PROVENIENTE DE OUTRA CONDENACAO (FL. 104) E PELO N OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS COM ALTER

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 O DE QUE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE IMPLICA O REINICIO DA CONTA GEM DOS PRAZOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME. 2. O COM ETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO PRESO QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECH ADO ACARRETA A INTERRUPCAO DO TEMPO DE PENA PARA EFEITO DE PROGRE SSAO, INCIANDO-SE NOVA CONTAGEM DE 1/6 DO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, PARA A OBTENCAO DA PROMOCAO (MIR

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ADV ACUS : 16869 GO - MAXIMO VINICIUS RAMOS DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DA LEP, DETERMINO A UNIFICAC AO E, EM VIRTUDE DO MONTANTE DE PENA SER CUMPRIDO FIXO O REGIME S EMIABERTO E, DE CONSEQUENCIA, REVOGO A SUBSTITUICAO DA PENA RES TR ITIVA DE DIREITOS E A CONVERTO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE ELABO REM -SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, COM VIS

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 E E A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, A FIM DE QUE SE ESTA BELECA O REGIME PRISIONAL A QUE SERA SUBMETIDO O REEDUCANDO DALI POR DIANTE. COMPULSANDO AS EXECUCOES PENAIS, VICEJO QUE A SOMA DO RESTANTE DA PENA QUE FALTA PARA O REEDUCANDO CUMPRIR NESTA COMAR CA COM A PENA DA NOVA CONDENACAO, ESTA ADVINDA DA COMARCA DE PALM EIRAS DE GOIAS-GO E DEVIDAMENTE CONVERTIDA,

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 . JARAGUA GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2018. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 295961-88.2014.8.09.0091 AUTOS NR. : 768 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO PEREIRA ALVES ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : AUT O S N 201402959618 R EEDUCANDO: FERNANDO PEREIRA ALVES NATURE ZA: EXECUCAO PENAL DE SPACHO TENDO EM VISTA A

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 LITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIMEN TO DA PENA, SEJA POR QUAISQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO C ODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REP ARACAO DE DANOS (SUMULA 09 DO TSE), EXPECA-SE OFICIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA REABILI TACAO DO DIREITOS POLITICOS. AO TRANSITO E

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ADV ACUS : 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : POR ISSO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAI S, A ULTIMA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 337/339), POSTO QUE OBSERVOU TODOS OS INCIDENTES OCORRIDOS NO PR OCESSO. REMETA-SE O ATESTADO ATUALIZADO DE PENA A CUMPRIR AO REED UCANDO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE A JU

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ADV ACUS : 19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SEJA O REEDUCANDO REINSERIDO NO REGIME SEMIABERTO, O QUAL DEVERA PASSAR A CUMPRIR IMEDIATAMENTE APOS SUA SOLTURA, CUJAS CONDICOES JA TEM TOTAL CIENCIA, DE ACORDO COM A A UDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 57/57V.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, CUJA ORDEM DEVERA SER CUMPRIDA, SALVO SE PRESO POR OUTRO