Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, P OIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PRE VISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNST ANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANA LISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO C

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 DE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERITO E M MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO A

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTA NCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANA LISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. FIXADA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE REDUZILA PELA ATENUANTE DE SER O AGENTE MENOR DE 21

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 CANDO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 268983-52.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LEONARDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 AC OES ACIMA IMPOSTAS, IMPOE A IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREV ENT IVA, CONFORME ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTREG ANDO -LHE UMA COPIA DA PRESENTE DECISAO CIENTIFIQUE-SE O MINISTER IO P UBLICO INTIME-SE O AUTUADO E A VITIMA DA PRESENTE DECISAO, S ALIE NTANDO NO MANDADO A SER ENCAMINHADO A VITIMA QUE EVENTUAL DE SCUMP RIMENTO DA CONDICAO PREVISTA NO ITEM

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 O CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFIGUR E COMO CAUSA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETA R TAL DISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A NAO-CULPABILIDADE. CONFORME EXECUCAO PENAL N 61615-97.2017.8.09 .0024 201700616158, O ACUSADO ESTAVA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, Q UANDO VEIO A PRATICAR O PRESENTE CRIME, O Q

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-B ASE EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTEN

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QU ANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXIS TIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO RE PROVAVEIS, UMA VEZ QUE DECORREM DA DEPLORAVEL INTENCAO DE CAUSAR DEPENDENCIA ENTRE AS PESSOAS PARA AUFERIR LUCRO. AS CIRCUNSTANCIA S SAO NEUTRAS, JA QUE PROPRIAS DO DELITO

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 RO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E Q UANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA, ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE 615,450G(SEISCENTOS E QUINZE GRAMAS E QUATROCENTOS E CINQUENTA MILIGRAMAS), QUE SE REVELA ELEVADA; PER SONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITA A CONDICAO DE CIRCUNSTA NCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE EM PARTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA: A) CONDENAR, COMO DE CONDENO, FAGNER WILLIAN CIPRIANO, JA QUALIFICADO, DOS CRI MES PREVISTOS NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO,