TJGO 02/05/2017 - Pág. 1808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
TAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA
LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO
AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-B
ASE EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA
, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA,
CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA
O SAO CONFORTAVEIS. OBSERVADA A CONFISSAO DO ACUSADO E QUE HA EPO
CA DO FATO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, RECONHECO A PRESENC
A DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, INCISOS I E
III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TODAVIA, DEIXO DE PROCEDER A RED
UCAO CONSEQUENTE, UMA VEZ QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LE
GAL, SEGUINDO A ORIENTACAO DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA. EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO MENCIO
NADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO DANILO RODRIGUES DE JESUS
AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SO
CIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIE
NCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE
MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEG
UNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO,
CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL N
EUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIA
L DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONALIDADE FAVOR
AVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AF
ERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A MERCANCIA DE
DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA
FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCI
AS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS
IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDA
DE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALE
FICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E
, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS O
UTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIM
E CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APR
EENDIDA - MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE NOCIVAS A SAUDE HUMANA E A
QUANTIDADE (154,466G) NAO SE REVELA DEMASIADAMENTE ELEVADA; PERS
ONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTA
NCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANA
LISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE R
ECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30)
DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FI
NANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. OBSERVAD
A A CONFISSAO DO ACUSADO E QUE HA EPOCA DO FATO ERA MENOR DE 21 (
VINTE E UM) ANOS, RECONHECO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN
TES PREVISTAS NO ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PE
NAL, TODAVIA, DEIXO DE PROCEDER A REDUCAO CONSEQUENTE, UMA VEZ QU
E A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, SEGUINDO A ORIENTACAO D
A SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. EM RELACAO AO CRIM
E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA ART. 12,
CAPUT, DA LEI 10.826/03, PRATICADO PELO SENTENCIADO DANILO GONCAL
VES LEITE, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, C
OM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, P
OIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICO
ES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O
ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ;
3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE
- PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS
SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI
O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D
E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NA
O O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOSAS DO QUE AQ
UELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA
INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL
FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE DETENCAO, E 30 (TRINTA) DIAS
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