Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMPRIME NTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O RE

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME NO CASO EM T ELA, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO HUMANIZACAO DA PENA. T ENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 ( DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CONDUTA ILICITA, E O INDICADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJE TIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO , PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (D UAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 177 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O, CADA DIA. EM FACE DA PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO JONAS T EIXEIRA DA MATTA NETO SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA D O ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO POSSO TOMA-LA COMO NEGATIVA UMA V EZ QUE ESTAVA EM VIA PUBLICA, QUANDO POLICIAIS MILITARES O ABORDA RAM, E, APOS BUSCA, FOI A ARMA ENCONTRADA, PORTANTO COMUM AO TIPO ; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COMO DESFAVORAVEL, TENDO E M VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER VIOLADO A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, NAO HOUVE MAIORES CONSE

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 SABENDO DE SUA ORIGEM CRIMINOSA, ADQUIRIU, EM PROVEITO PROPRIO, CIENTE DE SUA PROCEDENCIA ILICITA,01 (UM) APARELHO CELULAR, MARCA SAMSUNG, MODELO SM-G110B/DS, COR PRETA, IMEI 354491066941298, PE RTENCENTE A VITIMA DROGARIA SAO PEDRO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PER QUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANC IA MILITA EM SEU FAVOR, CONSOANTE SE INFERE DE

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE DE FURTO QUALIFICADO, ON DE MEDIANTE FRAUDE, CONSISTENTE EM DEMONSTRAR INTERESSE EM EXAMIN AR O APARELHO CELULAR DA VITIMA, FURTOU O REFERIDO OBJETO, E, APO S, EMPREENDEU FUGA; 2 ANTECEDENTES: MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIA DO, VEZ QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO EM JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR