TJGO 02/02/2017 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE DE FURTO QUALIFICADO, ON
DE MEDIANTE FRAUDE, CONSISTENTE EM DEMONSTRAR INTERESSE EM EXAMIN
AR O APARELHO CELULAR DA VITIMA, FURTOU O REFERIDO OBJETO, E, APO
S, EMPREENDEU FUGA; 2 ANTECEDENTES: MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIA
DO, VEZ QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO EM
JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 187
/188; 3 CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVI
VENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL, D
IANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE, SE APRESENTOU COM
O CONHECIDO DE OUTRO PORTEIRO DO EDIFICIO CITADO, APROXIMANDO-SE
DA VITIMA E DEMONSTRANDO INTERESSE NO REFERIDO APARELHO, SENDO QU
E, QUANDO TEVE OPORTUNIDADE, NA POSSE DA RES FURTIVA, EMPREENDEU
FUGA, SABENDO QUE A VITIMA NAO PODERIA CORRER ATRAS, POIS ESTAVA
EM HORARIO DE EXPEDIENTE E EM SEU LOCAL DE TRABALHO; 4 PERSONALID
ADE: TENHO COMO DESVIANTE, VEZ QUE O DELITO APRECIADO NOS PRESENT
ES AUTOS NAO SE TRATA DE FATO ISOLADO EM SUA VIDA, CONFORME CERTI
DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 187/188 DOS AUTOS, OU SEJA,
E CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES, INCLUSIVE CONTRA O PATRIMONIO;
5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JU
STIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA
CRIMINOSA EM EXAME (FURTO QUALIFICADO), SENDO A MOTIVACAO, PORTA
NTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJ
UIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LIC
ITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUS
ADO, QUE MEDIANTE FRAUDE, FURTOU O APARELHO CELULAR PERTENCENTE A
VITIMA, EM UM MOMENTO DE DISTRACAO DA MESMA, NAO AS TOMO COMO NE
GATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE FURTO
QUALIFICADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NEUTRO, VEZ QUE A RES FUR
TIVA FOI DEVOLVIDA A VITIMA, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 48;
8-COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA
MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM A
TENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SU
PRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA
O EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDE
RADAS. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICA
O OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA
, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSAO. CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROP
ORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALE
NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. ANTE A REP
RIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA
TIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO RODRIGO SILVA SANTOS, SERA O
ABERTO (A SER CUMPRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORCIONAL A GRAVI
DADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVE
NCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RODRIGO SILVA SAN
TOS PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS I
NCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, PROCEDO A S
UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS D
E DIREITO, NOS TERMOS NO 2 DO CITADO ART. 44 DO CPB, FICANDO A CA
RGO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS A FORMA E O LOCAL DE SEU CUMPRIME
NTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO
DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTENCIADO RODRIGO SIL
VA SANTOS, E NAO HAVENDO MAIORES TUMULTOS EM RELACAO A ESTE FATO,
CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMP
ETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO RODRIGO SILVA SA
NTOS, BEM COMO O COLOQUE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER PRESO. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCIA
DO, CONSOANTE DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. OPORT
UNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS
SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO
DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL DEFINIDO; COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE,
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
647 de 799