Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 112 na inicial e celebrados entre as partes, sendo que referidos documentos são essenciais para o deslinde da lide. Tendo em vista que o autor dispõe apenas de alguns dos contratos em questão, e sendo cediço que tais documentos ficam em poder da agência financeira, determino que o réu apresente em 05 (cinco) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 103 não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intime-se o executado na forma do artigo 475-J,§1º, do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo dos fixad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 208 ressaltado alhures, mostra-se incontroverso. Anote-se a jurisprudência acerca do pagamento da indenização integral mesmo no caso de invalidez parcial: SEGURO OBRIGATÓRIO. DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM À INVALID

Caderno único ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de janeiro de 2010 Nº 191568-7/09 - Mandado de Seguranca - A: REIDRIE VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA. Adv(s).: DF9999999 - Sem Informacao Advogado. R: REPRESENTANTE DA FUNDACAO UNIVERSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ao lume do exposto, indefiro o pedido liminar.Aguarde-se a chegada dos originais da peça inicial por 5 dias. Após, faça-se nova conclusão para ulterior determinação de notificação e intimação.Brasília

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1355 a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida para que ofereça contestação no prazo de 15 dias a fluir a partir da data de juntada do mandado ou AR aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Servirá o presente, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1356 hipossuficiência financeira. Por isso, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante. Doutro lado, a movimentação bancária da embargante indica que passa por dificuldade financeira de liquidez, o que permite o diferimento do pagamento das custas, conforme permitido pelo art. 5º da Lei º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2133 do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Afasto a alegação de ilegitimidade passiva. A existência do contrato de seguro é incontroversa, portanto, abarca eventuais danos causados ao imóvel, cabendo nesta ação apenas determinar se estes danos possuem exclusão expressa no pacto. Para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2425 (artigo 55, § 3º), o que se amolda ao caso em tela. Isso porque, a ação de improbidade administrativa visa o reconhecimento de eventual nulidade do contrato administrativo objeto da demanda. Uma vez julgada procedente, com reconhecimento de possível vício na contratação da empresa autora, afasta completamente qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2018 de agosto de 2020 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1106 parte final, para determinar que as partes, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o laudo pericial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para substituir o teor do que foi decidido a fls. 555, parte final, para determinar que as partes, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o laudo pericial