Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o § 4º do art. 20, CPC.. P. R. I. Gama - DF, segunda-feira, 27/02/2012 às 18h27. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito. Nº 8103-3/11 - Reintegracao de Posse - A

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.127310-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: ADILSON JOSE PAULO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o requerente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente emenda à inicial de modo a comprovar a efetiva mora do requerido, sob pena de ind

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 o processo transcorrido segundo o procedimento previsto na Lei n. 5478/68, não havendo nulidades a sanar, pelo que sigo ao exame meritório. 14. No mérito, a controvérsia restringe-se quanto à existência de causa que justifique ou não a mudança do valor da prestação alimentícia, atentando ao trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. 15. No que respeita ao Direito aplicável, dis

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 sob pena de preclusão. 3. Desincumbindo-se o réu do ônus de provar o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o pedido há de ser julgado improcedente. 4. Apelação cível a que se nega provimento?. (Acórdão n.602881, 20100110073686APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/07/2012, Publicado no DJE: 16/07/2012. Pág.

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 razoável a alegação do autor de que o horário informado para o acidente não seja preciso, incontroverso que entre 14 e 16 horas, o veículo do réu estava a 50 Km de distância do evento, o que amplia em uma hora para mais ou para menos o horário do acidente, mantendo o caminhão do réu distante do acidente. Diante da ausência de impugnação à alegação de fato impeditivo do direito do autor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3283 248 de conciliação e do mútuo interesse das partes (art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º§ 3º CPC). Cite-se e intime-se a ré, por carta postal ou por meio eletrônico, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 PESCADOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: HUSSEIN ALI MOUSSA - EPP, HUSSEIN ALI MOUSSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA em face de HUSSEIN ALI MOUSSA - EPP e de HUSSEIN ALI MOUSSA, partes qualificadas nos autos. Deflagrada a presente fase executiva, verificou-se que, no bojo da ação de conhecimento originária (autos nº 0019232-38.2014.8.07.0001), n�

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 vez que não há repercussão no patrimônio do réu, o qual não sofre qualquer prejuízo com o alegado inadimplemento. Trata-se de obrigação cujo cumprimento pode ser exigido pela administração, mas que não interfere na prestação de serviço de que se beneficiou o réu. O fato é que o autor, valendo-se dos serviços de outras empresas, realizou a mudança dos bens do réu e pretende a cobrança do

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 automobilístico, cuja culpa ao condutor do caminhão de propriedade da ré, que por sua vez, possui contrato de seguro com a litisdenunciada. Dessa forma, o ajuizamento desta ação foi necessário. A ação e o procedimento são adequados e a eventual procedência do pedido lhe será útil, pois lhe propiciará o resultado esperado. REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa. ILEGITIMIDADE PASSIVA P