Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador 239 proferido nos autos. Regional do Trabalho Luis Fabiano Pereira. Acordam os Desembargadores do Trabalho da 21ª Região e o Juiz DECISÃO convocado, por unanimidade,admitir e julgar procedente o conflito negativo de competência, declarando a competência da Vara do Trata-se de Ação Rescisória interposta p

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1388 das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, 16/03/2023 às 8h50, oportunidade pela qual as partes deverão salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu comparecer na sala telepresencial da ferramenta Zoom, por motivo legalmente justificável. utilizando-se, de preferência, o navegador Google Chrome. Quanto à parte r�

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4074 cada um do local onde se encontrem, sem deslocamentos, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ce7af recomendando-se que o advogado realize testes prévios de acesso proferido nos autos. à internet com seus clientes e testemunhas; 5. A incomunicabilidade entre parte e testemunha é dever de todos DESPACHO PJe os atores do processo; 6. No horário d

Publicações Judiciais I ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado. 4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum. 5. Recurso Especial improvido." (REsp 956110/S

Publicações Judiciais I ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado. 4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum. 5. Recurso Especial improvido." (REsp 956110/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2699 PAULINO DA SILVA OAB/SP 294325 224.01.2011.002082-4/000000-000 - nº ordem 64/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIANA DINIZ DE LIMA X ANTONIO ARTONI E OUTROS - Tendo em vista o desfecho da Impugnação ao Valor da Causa, procedam-se às anotações necessárias. No mais, providencie o autor, em dez d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1973 Processo 0000030-07.2022.8.26.0344 (processo principal 1002353-41.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Js Transporte e Logistica Ltda - Vistos. Fls. 36/37: o CNPJ sobre o qual recairia a indisponibilidade é referente à empresa cuja razão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 872 item 04: Deferido o prazo de sobrestamento do feito por 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito, o autor será intimado pessoalmente, advertindo-o de que o processo poderá ser extinto nos termos do artigo 267, § 1º do CPC, uma vez que o simples pedido de prazo, não é, efetivam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 336 (BRASIL) S/A - INTACT DISTRIBUIDORA LTDA e outros - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/039603-5 dirigi-me ao end retro, onde fui atendida pela Sra Simone, esposa do Requerido, informando que ele é representante comercial e viaja pelo interior a trabalho, não tendo data c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 686 requerente, o que ficou minimamente corroborado pelos documentos juntados. É o que basta para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida. Pelo exposto, DEFIRO a medida em caráter de urgência, a fim de determinar que a requerida responda por todas as despesas decorrentes do serviço home care solicit