Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2286 ocorrer no desempenho de suas atividades habituais. À falta de regras específicas, a reparação deve ser fixada por arbitramento. O valor arbitrado não pode ser tão grande que leve ao enriquecimento sem causa do beneficiário, nem tão pequeno que signifique estímulo à repetição do fato indenizável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1820 MOBILE COMM DO BRASIL e outros - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, porque a própria empresa reconhece que efetuou “(...) diversas análises e procedimentos no referido aparel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 1980 partes e causa de pedir de números 1001880-97.2016; 1001881-82.2016; 1001882-67.2016; 1001883-52.2016; 1001884-37.2016; e 1001885-22.2016. Da mesma forma, o próprio autor em sua petição inicial informa que “[...] irá questionar, individualmente, cada registro indevido[...]”(fls.02). Por conseguinte, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2111 autor se negou a recebe-los. Deste modo, é incontroverso o defeito dos produtos, sendo de rigor o deferimento da pretensão do autor para que o réu seja obrigado a troca-los. Todavia, outra é a solução em relação à pretensão de reparação por danos morais. É que relativamente aos DANOS MORAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2247 CPC. Com base nas normas epigrafadas fixo a verba honorária em R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da parte vencedora (parte ré) entendendo assim estar remunerando condignamente o trabalho do profissional da parte vencedora, sem onerar em demasia a parte vencida (parte autora), cuja execução permanecerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2290 MARCELO NALESSO SALMASO Juiz de Direito (assinatura digital) Prazo para recurso: 10 dias; Valor do preparo: R$ 216,08, mais R$ 29,50 por volume, referente ao porte de remessa e retorno. - ADV: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/ SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP) Processo 0000515-55.2013.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 200 disposição do autor, é cabível a devolução de tal quantia em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Em relação aos danos morais, incabível a condenação da ré, tendo em vista que o autor não foi abalado intimamente a ponto de se justificar referida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1246 juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Aplicação da Teoria da Causa Madur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 137 como hipótese obstativa do prazo decadencial a substituição das partes defeituosas do produto, recomeçando o prazo decadencial a cada nova substituição. Nota-se pela documentação apresentada em audiência, que o produto foi encaminhado à assistência técnica por inúmeras vezes, o que interrompia o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1689 doutrina costuma denominá-los de danos não patrimoniais. Quando o dano não corresponde as características do dano patrimonial, estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da natureza do Direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercuss