Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2267 demonstrado pela diferença do valor total financiado, abatido o valor financiado, o IOF e a TAC)). Em caso semelhante ao ora em comento, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo já asseverou o seguinte: É abusivo o repasse, ao consumidor, de custos provenientes de emissão de carne ou boleto bancário, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 2699 prescrição, excluindo-se a que já foi devolvida, nos termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a propositura da ação, e a incidir juros de mora de 1% a. m., desde a citação. Consigno não se tratar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 2705 sendo possível o repasse da obrigação ao consumidor. Abusivas, assim as cobranças das despesas com “pagtos serviços de terceiros”. Nulas, portanto, as cláusulas que possibilitam a cobrança das referidas tarifas. Em conseqüência, nos limites do pedido, consubstanciado no contrato e nos comprovante

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 142365-7D e 142365-7C. CONDENAR O RÉU à Repetição do Indébito do valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), na forma como estatuído pelo artigo 42, parágrafo único, da Lei do Rito Civil. CONDENAR o Réu ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral experimentado pela Autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2920 requerida um contrato de financiamento de veículo, no qual foram cobrados diversos encargos que sustenta serem indevidos por caracterizarem ônus da instituição financeira. Pede que seja reconhecida a ilegalidade da cobrança e seja a requerida condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 455 269, I, do CPC. Deverá o (a) requerido (a) ser intimado (a) , inclusive, que caso não haja recurso, deverá efetuar o pagamento do valor da condenação com os acréscimos legais, em 10 dias, contados da intimação desta, sob pena de execução e penhora de bens passíveis de constrição, de acordo com o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 367 - ADV ANNA POMILIO SAMPAIO DE SOUZA OAB/SP 230505 - ADV MARCIO AUGUSTO DA SILVA BORREGO OAB/SP 240162 - ADV MARINO HELIO NARDI OAB/SP 240166 - ADV GIULIANO PRETINI BELLINATTI OAB/SP 248497 - ADV LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/SP 291479 047.01.2010.002163-3/000000-000 - nº ordem 302/2010 - Outros Feitos Não Especific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2294 da parcela (em espécie), acrescendo-se a atualização monetária e os juros de mora. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2296 produz os efeitos de se reputarem verdadeiras as alegações do autor, nos termos do artigo acima citado. No caso, observa-se que, conforme o AR de fl. 18Vº, o banco requerido foi regularmente citado e intimado para oferecer sua defesa e não o fez (fls. 19). Contudo, o litígio versa sobre matéria exclusiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 1724 nos termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a propositura da ação, e a incidir juros de mora de 1% a. m., desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráve