Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 1726 9.099/95). Fundamento e D E C I D O. O litígio versa sobre matéria de direito, sendo eventual matéria de fato já corroborada pelas provas documentais acostadas aos autos, razão pela qual julgo-o no estado que se encontra. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Trata-se de relação jurídica de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 12719/PA), ADRIANE CRISTYNA KUHN (OAB 8186/AM) - Processo 0608099-65.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA SOUZA- REQUERIDO: LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A- Em atendimento ao pronunciamento de fls. 56, ficam as partes e seus patronos intimados, para Audiência Preliminar, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2014 às 10:00h. ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário da distribuição. Faço-o com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Observo à Secretaria que não permita o atravessamento de qualquer peça ao processo antes da publicação deste pronunciamento. Controle-se o prazo assinalado, para tanto, mantenha o feito na fila “Decurso do Prazo”, obviamente depois de serem cumpridas as determinações pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 427 a autora WILSON ALEIXO, a diferença do rendimento da caderneta de poupança, entre o valor creditado e o devido, nos termos acima (44,80%), relativamente ao “Plano Collor I”, no importe de R$ 9.631,12 (nove mil e seiscentos e trinta e um reais e doze centavos), devidamente atualizados desde a propositura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 623 439 mesmo porque, celebrado o contrato mais de treze anos antes de ser ajuizada a demanda, impossível é cogitar-se daquela prática, considerando que as partes, celebrada a avença, passaram simplesmente a dar-lhe cumprimento. 6.Sabido é, ainda, constituir praxe no mercado de financiamento imobiliário a contratação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 514 Banco Múltiplo, ao assumir as operações bancárias do Banco Bamerindus do Brasil S.A., se apresenta como autêntico sucessor daquele, e, por essa razão, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro objetivando impugnar a penhora efetuada em execução judicial em que figura como executada, visto não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 2505 tão-somente, sem impugnação específica quanto à natureza das parcelas exigidas. Com efeito, “Não é porque o contrato prevê a utilização de taxas ilegais e abusivas que estas devem permanecer, uma vez que o princípio da ‘pacta sunt servanda’ não é absoluto e não tem o condão de escudar a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 2508 Cív. - Rel. Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 15.03.2 006), o que afasta as alegações da requerida acerca da força obrigatória dos contratos. Merece transcrição a decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos do Recurso Especial N° 905.053 - RS (2006/0249142-1), de Relator

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1753 145 Direito ADV: MARÍLIA ISABELLA LIRA ALENCAR, NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE, GENILSON JOSÉ AMORIM DE CARVALHO, GARDÊNIA MARIA CAVALCANTI LIMA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, ANA FRANCISCA PEDROSA LEITE ACCIOLY, ANTÔNIO RODRIGO MELO DE VASONCELOS, ANTÔNIO RODRIGO MELO DE VASONCELOS, ANDRE CRAVEIRO DE LIRA, FILIPE BARBOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 519 forma, o direito de acesso à justiça conduz ao entendimento de que nada afastará a intervenção do Poder Judiciário quando houver lesão ou simples ameaça de lesão a direito. Nesse sentido, bem adverte Dirley Da Cunha Júnior: O controle judicial, portanto, deve ser visto com maior amplitude para compreender todas aqu