Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 1043 Requereu a nulidade da relação de emprego com a segunda ligadas, direta e exclusivamente, à atividade-fim da primeira reclamada e o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada. primeira reclamada, bem como o consequente reconhecimento Além disso, o fato de a concessão ou não do crédito de direitos afetos à categoria de bancária ou, ao menos, de of

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4848 ferreiro. decorrência de perícia técnica realizada, permitem concluir que as Julgo improcedentes o pedido principal e o sucessivo. atividades do Reclamante são consideradas insalubres em grau 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE médio, por estar assim relacionado no Anexo 13 – Agentes O reclamante afirma que exercia função insalubre, em contato com Químicos/Opera�

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2972 ainda que fracionados, ônus que incumbia à Reclamada. Em defesa, a Reclamada sustenta que a contratação do Reclamante se deu para o cumprimento de 180h mensais, O Reclamante afirmou em audiência que nas jornadas consecutivas consoante normas coletivas, sendo que as horas trabalhadas além de 06h possuía intervalo de 5 minutos entre o embarque e desse limite era

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 412 comportamento desidioso, nos termos do artigo 482, alínea "e", particular, não se aplica a nova redação conferida ao art. 790, §3o, da CLT, razão pela qual imperiosa a manutenção da CLT, visto que superveniente à fase postulatória, não tendo a autora sentença.(TRT da 23.ª Região; Processo: 0001145- tido oportunidade para comprovar insuficiência de recu

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 68 comissões indicadas na petição inicial. Como prova, anexou e-mail do diretor comercial da reclamada, Destaca-se, entretanto, que a reclamante confessou que no qual informa que segue o balanço com resultados negativos permaneceu recebendo a mesma comissão de R$ 900,00 das lojas a serem descontados (Num. b020176 - Pág. 2). quando passou a exercer a função de ge

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 6026 Defere-se, pois, à autora a multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre Com efeito, Deise Mara Ferreira Lopes informou que "...recebiam as parcelas de natureza estritamente rescisórias, quais sejam, aviso valor a título de cestas básicas, mas ficaram sem receber 5 cestas prévio indenizado; saldo de salários do mês de dezembro de 2016 básicas; que, para a reclama

Poder Executivo ● 11/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de março de 2021 TRABALHO Pernambuco é único Estado do NE a receber recursos para a Rede SINE No Brasil, apenas outros quatro estados conseguiram se enquadrar na lei federal que permite a injeção de recursos do FAT: Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima. F ! : A#$%& M '()/S&!&* E "#$%&'( com equipe, secretário Alberes Lopes informou que transferências vão beneficiar cerca d

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 6594 trabalho periciado não apresenta riscos insalubres, visto Processo Nº ATSum-0010301-35.2020.5.03.0086 AUTOR ALEX SANDRO SERAFIM LOPES ADVOGADO NATALIA ESPINDOLA MARTINS(OAB: 151216/MG) ADVOGADO DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) RÉU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAZOTTI LTDA ADVOGADO DECIO JOSE NICOLAU(OAB: 92249/SP) ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB: 12670

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 9352 constitutivo do alegado direito a diferenças salariais, o que se sustentaria pelo depoimento de uma única testemunha se esta fosse capaz de transmitir segurança acerca da prática irregular PERÍODO SEM REGISTRO adotada na empresa, o que não ocorreu no presente caso, como Alega o autor que, embora tenha sido admitido em 3.7.2017, o será adiante demonstrado. reg

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 7233 HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO COMISSIONADO - A testemunha Renata Farias Correia Lopes informou que havia EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - RECEPÇÃO DO ART. 62 DA CLT possibilidade de o gerente geral da agência (caso da parte autora) PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A análise do art. 7º, intervir nas atribuições do gerente administrativo, apesar de não ser XV