Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 642 além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). União dos Palmares, 05 de setembro de 2019 Francionne Maria Sampaio Oliveira Guedes Chefe de Secretaria ADV: ISABELLY EMANUELLA DOS SANTOS BARROS (OAB 8676/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAV

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 365 abuso que ele ia me matar e colocar o saco de lixo e jogar fora. E quando minha mãe chegar ia pensar que eu tava na casa da minha avó. [...] P: Você tinha medo dele antes? R: Sim. P: Por quê? R: Porque eu via o que ele fazia com minha mãe, né. Ele agredia minha mãe. P: Além de agredir sua mãe ele também agredia alguma das suas irmãs? R: Sim. P: Já agrediu?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1348 adequação acústica no local para verificar se houve solução do problema. Eu não participei da primeira aferição. Não sei quem foi que fez. O local estava sem alvará e estava paralisado e fomos verificar a eficiência da adequação e a Prefeitura permitiu o funcionamento no dia para fazer a aferiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 706 eliminada a relação de causalidade entre o dano e o desempenho do contrato - Dever de reembolso à seguradora a quantia por esta paga ao segurado. “ (Ap. 374.057-0, 3ª Cam., 1º TAC/SP). “Tratando-se de roubo de carga, não se pode afastar a culpa da transportadora por caso fortuito ou força maior,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1390 ordem pública, por conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal; pois o crime imputado aos investigados é delito grave, equiparado a hediondo, e que traz forte insegurança à sociedade e aos seus membros. Ademais, a vedação é expressa, a teor do que prescreve o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 975 No tocante à materialidade delitiva do crime de furto, restou comprovada pelo auto de exibição e apreensão (fls. 7/8) e auto de entrega (fls. 9/10). No que pertine ao delito de coação no curso do processo, trata-se de crime transeunte, ou seja, que não deixa vestígios, pelo que prescinde de tal requis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 356 9.268/96. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Tendo em vista que a pena privativa de liberdade aplicada não supera o limite objetivo previsto no art. 44, I, do CPB e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como que o condenado não é reincidente em crime doloso (art. 44, II, do CPB), presen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende rememorar que os CORREIOS, inobstante terem a natureza jurídica formal de empresa pública federal, criada pelo Decreto-Lei nº 509/69 para prestar serviços postais sob regime de privilégio (serviço público em sentido estrito), sujeita-se ao regime jurídico típico dos entes que compõem a Fazenda Pública, incidindo-lhe, no âmbito da responsabilidade civil estatal por danos causados aos administrados, no desempenho de função típica, o disposto no art. 37, §6º, da Constituiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reintegração do autor aos quadros do Exército, como adido, para fins de tratamento de saúde ou, se constatada a incapacidade para o serviço militar, sua reforma na graduação de Terceiro-Sargento, a contar da data do acidente e indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da invalidez total ou parcial. 3. O autor foi incorporado ao Exército Brasileiro em 06/03/2003 (fls. 03 e 187), no 5º Batalhão de Infantaria Leve, Regimento I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MSAutos nº 0000763-18.2014.403.6005AÇÃO CIVIL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: RUBEN DARIO DOS SANTOS GONZALEZ e JOSUÉ DA SILVA LOPESSentença tipo ATrata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RUBEN DARIO DOS SANTOS GONZALEZ e JOSUÉ DA SILVA LOPES com o objetivo de obter a condenação dos réus nas penas do artigo 12, II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de ato de i