Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 14839 funcionários no trecho. correto inerente ao atingimento de sua meta mensal; que o Certamente, ao analisar a descrição das atividades do reclamante, depoente tinha uma planilha própria dos projetos que realizava conforme seu próprio depoimento, é possível concluir que não se mensalmente, porém, reitera que não questionava a empresa ao enquadra em nenhuma

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 183 escalonado que vai de 70% (mínimo) até 130% (máximo). Segue pagamento de prêmio por objetivo, vez que tratam de parcelas já abaixo a tabela escalonada (...) pagas. Logo, com base na tabela observamos que pelo escalonamento, o Recorrente recebe o prêmio (margem bruta) a partir do atingimento No tocante à afirmação da magistrada no sentido de que as normas de

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 453 realização da cooperação internacional promovendo e estimulando dizendo que ficavam na curticeira e não compareciam para o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais de trabalhar no dia seguinte" todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião(...) Do segmento transcrito, nota-se que a Autora era humilhada por Nas relações laborais,

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2677 colacionados; c) No período em que foi validado o regime de interjornadas era descumprido. compensação 12 por 36, deverá ser adotado o divisor 210, no A reclamada, por sua vez, nega os fatos articulados na petição restante o divisor 220. inicial. Diferenças de adicional noturno Decido. Alegando que a reclamada não quitou integralmente o adicional O autor i

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 2848 valores sob o mesmo título, de forma não contabilizada ("por fora"), 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de mensalmente. Tais valores eram, segundo a parte reclamante, frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de depositados em conta do Banco do Brasil, enquanto que o salário trabalho, a qual pode ser elidida por pr

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 1399 correção das desigualdades, subministrando ao trabalhador em Por outro lado, a testemunha autoral, IVES BARBOSA DE SOUZA, juízo os meios técnicos que lhe permitam demandar em igualdades é bastante firme ao afirmar que não possuía o reclamante qualquer de condições. Justificada a intervenção estatal destinada a correção autonomia e que este não contratou

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2313 verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal. Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais, nem vislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada de ofício. Deste modo, passo a análise do mérito. A materialidade dos delitos restou demonstrada pelos seguintes elementos de convicção: i) boletim de ocorrência policial; ii) laudo do exame

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 31 O juiz não resolverá o mérito quando: II – o processo ficar parado durante mais de 1(um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir , o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, III, VI, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR S

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15806 disposto no artigo 5.o, inciso LV da Constituição Federal. e experiência para a promoção a operador; que muitas vezes, Rejeito pessoas menos experientes eram promovidas...". Por sua vez, a testemunha levada a rogo da reclamada Ademir Pereira, informou que "trabalha na reclamada, desde 2011, sendo 2. Diferenças Salariais - Desvio/ Acúmulo de Funções. Insurge-

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1017 trabalho. Por fim, aduzem que as condições de trabalho da adicional de insalubridade, pois fato constitutivo do direito vindicado. reclamante não se enquadram nas hipóteses previstas no Anexo 10 Em que pese o caráter cogente da norma do artigo 195 da CLT, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e diante da impossibilidade material da realiza