Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1085 valor final. O ajuizamento de ação anterior interrompe a avançado era olocal de retirar as dúvidas dos empregados e prescrição bienal e quinquenal em relação aospedidos entrega de documentos, como por exemplo,confecção de idênticos, sendo que o marco inicial da prescrição quinquenal carteirinhas de plano de saúde; que a depoente era a é a data de ajui

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 724 notadamente quando as testemunhas foram inquiridas a respeito homologado, com tabela salarial definida. das especificidades bancárias. Como todo o direito sustenta-se em fatos, aquele que alega possuir A primeira testemunha apresentada pelo autor, Sra. Cynthia Lorena um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos da Silva Lopes, informou que a �

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3709 pedidos relativos à insalubridade e periculosidade (Artigo 195, §2º, pagamentos, embora afirme que realizava anotações pessoais. da CLT), não vincula o Juiz às conclusões do perito e faculta às Ademais, a testemunha Willian Martins Costa afirmou que "que a partes a indicação de assistente técnico, para lhes assessorar na empresa enviava mensalmente uma

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 188 reclamante. É dever do empregador zelar pela integridade física de seu A testemunha Jonas Dias Pereira Silva afirmou que o reclamante empregado, oferecendo-lhe um ambiente de trabalho seguro e prestou serviços apenas aos finais de semana (PDF 96). Porém, a adequado. Para isso, e quando o trabalho exigir, torna-se empresa já admitira a prestação de serviços no

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

45, de 06/8/2010, pois desborda da razoabilidade, não encontrando qualquer suporte legal. - Faz jus o autor, assim, à redução da idade de 65 (sessenta e cinco) para 60 (sessenta anos), prevista na segunda parte do artigo 201, §7º, inciso II, do Texto Magno. (...) - Apelação desprovida." (AC 0001774-55.2014.4.03.6111/SP, Nona Turma, Relator Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias, D.E. 14/06/2016) Presentes as considerações introdutoriamente lançadas, resulta evidenciada a presença,

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 31954 Razões finais remissivas. reiterado, afirma que tem certeza de vê-lo diariamente nestes Tentativas conciliatórias infrutíferas. horários;que por relatos dos funcionários, todos afirmam que Em síntese, é o relatório. usufruem de 30 minutos de intervalo; que todos os funcionários usufruem de 02 folgas mensais;". II - FUNDAMENTAÇÃO Por sua vez, a testemu

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 7815 turno chegar, bate o ponto e pega o ônibus para ir embora se não tiver nenhuma eventualidade". II.10 - JUSTIÇA GRATUITA No particular, importa destacar que embora a testemunha Moraes Ante os termos da declaração de pobreza acostada aos autos e à César Lopes (f. 1146) informe que "o cartão sempre não estava míngua de prova em sentido contrário, deferem-se os

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 produzida: 6203 feriados (letras "b", "c", "d", "e", "f", "g" e "h") e reflexos. Em seu depoimento pessoal, a reclamada afirmou: "que os funcionários trabalhavam de segunda a sábado; que 2.9 - O autor afirmou que, apesar de ser obrigação da reclamada, trabalhava de 07 às 16h, de de segunda a sexta feira e aos ela descontava em seu pagamento os EPI's fornecidos e as

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 5050 do C. TST e da OJ 394 da C. SDI-I/TST; atualmente R$0,80 por km rodado, e a testemunha Thiago Aquino - autoriza-se a dedução de verbas porventura pagas a igual título no afirmou que, na época do autor, o valor era de R$0,64 por Km período de 01-02-2014 a 10-09-2015. rodado, o que é suficiente para cobrir gastos com combustível e Foram examinados e julgados nes

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1826 8.906/94, e sua condição laborativa associada a existência de 8.666/93.Também o artigo 58 da Lei 8666/93 prevê como estatuto profissional próprio a distingue dos demais empregados da prerrogativas da administração pública fiscalizar a execução pela 1ª reclamada, nos termos do Art. 511, § 3º, da CLT. contratada e aplicar sanções em caso de inexecução