Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4670 Não há prova de que o obreiro foi obrigado a utilizar transporte Pois bem. público quando prestou serviços em sábados, domingos e/ou Não há prova dos fatos que fundamentam os pleitos indenizatórios, feriados, ônus do reclamante. ônus do reclamante. Pelo contrário, a testemunha "que nos finais de semana existia o Veja-se que a testemunha Marcílio de Melo

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4700 que era permitido a marcação do ponto apenas 5 minutos antes do horas extras, o labor excedente à 8ª hora diária e à 44ª hora início do turno; que da portaria ao ponto, gastaria 3/4 minutos no semanal, de forma não cumulativa, com reflexos no aviso prévio, trajeto, sem prática de qualquer ato preparatório; que depoente e 13ºs salários, férias com 1/3, r

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4702 Já testemunha Advaldo Esteves Lopes informou "que quando reclamada, R$4.000,00 a título de honorários advocatícios. selecionado para a revista de saída, esta era feita em uma sala, 11. Honorários periciais próxima da portaria; que a revista era dos pertences [...]; que Arbitro honorários periciais no importe de R$1.500,00, corrigíveis também existia revista

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2883 comunicar o Juízo. Às fls. 68, em 26.03.2014, foi proferida decis¿o colocando o réu Erismar de Jesus em liberdade. Decis¿o de Restituiç¿o de Bem Apreendido às fls. 79/80. Certid¿es de antecedentes atualizadas às fls. 113 e 114. Em seus memorias, o Ministério Público requereu a condenaç¿o dos réus pela prática das condutas previstas no Art.157, §2º, I e II. A defesa de Eursimar de Jes

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15810 sendo o mesmo. Pois bem. O desvio de funcional ocorre quando o empregador altera O depoente Marcelo Lopes informou que "não há diferença entre o feixe de atribuições originalmente conferidas ao obreiro, auxiliar de operações para operador, pois as responsabilidades não destinando-lhe atividades mais complexas ou que exijam maior são maiores dos operadores;

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2357 A testemunha Cleide Aparecida de Oliveira declarou “que a Com base na jornada supra fixada, julgo procedente o pedido de reclamante era sua coordenadora; que almoçava em torno de horas extras superiores à oitava diária e quadragésima quarta 20min, sem horário fixo; que chegava na loja por volta das 08h, indo semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 5

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 520 Paulo: LTr, 2007, p. 399), responsabilidade esta que é solidária e dá reclamadas mantem uma política de níveis na carreira, sendo júnior, ao credor a possibilidade de demandar quaisquer das empresas ou pleno e sênior, a depender da complexidade e das tarefas a ser todas elas. exercidas; que acredita que o plano de carreira foi implementado Com tais consideraç

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 528 como ANALISTA CONTABIL PLENO). Porem, em que pese a esperadas do seu plexo funcional. aludida "promoção" (na realidade rebaixamento) "oficial" a Pondero que, em regra, o dever de colaboração diz respeito ao Autora,deixa claro ao juízo, para que não pairem duvidas, que esta, plexo de funções do próprio cargo para o qual o empregado foi desde Janeiro/2009 ate

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 261 reclamante que prestar informações na delegacia; iii) pagamento de meses para almoçar em um local há cerca de 600 metros do seu salário em atraso; iv) ter que andar pelas ruas de Taguatinga de local de trabalho, onde se localizava o refeitório das reclamadas, agosto de 2017 a fevereiro de 2018 para almoçar no refeitório das realmente dificulta a logística ace

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 caminhão da frota que fica nesse endereço" 3718 inicial e tampouco conseguiu apontar a existência de diferenças em seu favor" Destarte, irreparável a Sentença, o reclamante não estava efetivamente exposto à periculosidade narrada na inicial. HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA DIFERENÇAS NO VALOR DA PRODUÇÃO A reclamada encartou registros de