Publicações Judiciais I ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A qualidade de segurado do falecido foi comprovada, tendo em vista que era trabalhador rural. Documentos expedidos por órgãos públicos, nos quais consta a qualificação do falecido como lavrador, podem ser utilizados como início de prova material, como exige a Lei 8.213/91 (art. 55, §3º), para comprovar a condição de rurícola, se confirmada por prova testemunhal. A parte autora juntou aos autos os seguintes documentos: - Conta de água em nome da parte autora, indicando como endereço:

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 R$3.947,45, nos termos do § 2º do artigo 18 do mesmo dispositivo 2952 - ZOA MARIA TEIXEIRA legal. Justiça gratuita PODER JUDICIÁRIO Restou demonstrado, nos autos, que o reclamante não é JUSTIÇA DO TRABALHO empregado e sim empreiteiro da construção civil. Desta forma, indefiro o pedido de justiça gratuita. Além disso, o benefício da justiça gratuita é privi

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Despacho 2331 nos valores percebidos pela parte autora. . Processo Nº RTSum-0011178-73.2016.5.03.0131 AUTOR MARIA LUCIA DOS REIS RÉU A L DA COSTA MAURICIO - EPP ADVOGADO MARIA DAS GRACAS SALLES(OAB: 73008/MG) Nos termos do art. 294 do CPC/2015 a tutela provisória da qual decorrem as medidas satisfativas ou não, pode fundamentar-se em urgência e evidência e poderá ser

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) 1652 Contrarrazões pelos reclamados (ID. 4179544, f. 1602/1615). É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO Conheço do recurso ordinário, porquanto próprio, tempestivo e firma

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA(OAB: 156880/RJ) ALESSANDRA TRABUCO(OAB: 181456/SP) MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU(OAB: 60677/PR) REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA(OAB: 156880/RJ) ALESSANDRA TRABUCO(OAB: 181456/SP) JORGE MIGUEL MANSUR FILHO(OAB: 130638/RJ) MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU(OAB: 60677/PR) SHREE RE

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8225 Ademais, é entendimento consonante da mais alta Corte Trabalhista de depoimento pessoal, mostra-se desproporcional ao tempo brasileira que a pré-assinalação do intervalo intrajornada não destinado para a alimentação e repouso (10 minutos). acarreta a incidência do teor da Súmula 338, III, do TST: Nesse contexto, tendo em vista as peculiaridades do contrato

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 06/14, AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FLS 19, AUTO DE CONSTATAçãO DE FLS 21 E NO LAUDO DE EXAME DE IDENTIFICAçãO DE SUBSTâNCIA TóXICO ENTORPECENTE DE FLS 173/175 ENTRETANTO, QUANTO A AUTORIA, DA ANáLISE PROBATóRIA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE SãO FRáGEIS AS PROVAS POR ELE TRAZIDAS, DE MOLDE A SUPORTAR A CONDENAçãO DE ADíLIO DA SILVA CARES QUANDO DE

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, PROCESSO N° 0001869-10.2020.2.00.0814 REQUERENTE: JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ARAGUAÍNA ¿ TO REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Decisão: Trata-se de expediente oriundo do Juízo da Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 202 um posto de gasolina após a descarga aguardando ordem para realizar uma carga o que é confirmado que o empregado fica aguardando o tempo que for necessário. Para ficar bem claro foi perguntado ao preposto se o empregado ficava parado em local determinado pela empresa sem estar aguardando carga ou mesmo descarga mas apenas aguardando a determinação da empresa para se

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2230 Ante o exposto, decide o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba LOPES apresentaram defesa, conforme razões de fls. 1495-1499. CONHECER do Incidente de Desconsideração da Personalidade Intimado, o exequente apresentou réplica às fls. 1516-1518. Jurídica apresentado por KARIN OLBERTS DE SOUZA,e, no É o relatório. mérito, ACOLHÊ-LO,determinando-se a manut