Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (fls. 121/140), formulada pelos executados THIAGO EGYDIO ERRERIAS LOPES E NIUZA MUNHOZ ERRERIAS LOPES, ora excipientes, asseverando, em síntese, ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação. Alegam, em síntese, que a empresa executada não foi encerrada irregularmente, operando normalmente em seu endereço, qual seja, Travessa Santa Gertrudes, 214. Deste modo, não procede a responsabilização dos sócios e sua inclusão na li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 187 causa, bem como de que devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 850 partilha esta disponível nos autos digitais para ser impresso e encaminhado pelo interessado. - ADV: ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP) Processo 4008722-14.2013.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.Z.P. - J.A.P. - Vistos. Cumpra a autora, o determinado no segundo parágrafo da decisão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2127 Processo 0002193-61.2014.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000291-89.2014.8.26.0099 - 4º VARA CIVEL) - Luzia Maria de Oliveira - nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2400 Processo 4003199-20.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCIA GOMES MARCELINO GERVAZONI - CARREFOUR Comércio e Indústria Ltda - Em 23 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR188977516TJ - Mudou-se). Por essa razão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 2338 (OAB 195972/SP), FLORISVALDO FLORENCIO DOS SANTOS (OAB 149048/SP) Processo 0102581-59.2006.8.26.0010 (010.06.102581-3) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Helio Gastaldello - Visto. Considerando que já decorreu o prazo pleiteado na petição datada de 04/04/2012, concedo à parte-exequente o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 2476 (42,72%). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA. LIMITES. JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO PROLATOR. 1. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, tendo em vista os princípios da fungibilidade recursal e economia processual. 2. Verificada contradição entre a fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 1905 necessários para o desenvolvimento da cultura”. Assim, agindo, a ré descumpriu a cláusula sétima do contrato em questão, tornando-se inadimplente. Sua inadimplência decorre, ainda, da baixa produtividade que sua negligência gerou à lavoura de cana-de-açúcar existente no imóvel rural, o que inviabiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2610 obtidas por meios lícitos. Não se pode esquecer que, no campo, as relações de trabalho são marcadas pela informalidade, o que gera ausência de registros escritos e desatenção às exigências legais. No caso em análise, a autora comprovou contar com mais de cinquenta e cinco anos de idade (fl. 13/15).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 1804 declaro a sentença a fim de que nela conste no dispositivo o seguinte, mantidos os demais termos: “ .......... Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 que será atualizado a partir da data da sentença e acrescido de juros legai